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O deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou nesta segunda-feira (6/4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um piso salarial nacional para policiais militares em todo o país. A iniciativa altera o artigo 144 da Constituição e estabelece que uma lei federal será responsável por definir o valor mínimo da remuneração da categoria.
Pelo texto, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados e ao Distrito Federal para viabilizar o cumprimento do piso. Os recursos seriam previstos no Orçamento Geral da União, como forma de compensar as diferenças fiscais entre as unidades da federação.
A proposta surge em meio a um cenário de desigualdade na remuneração das polícias militares no Brasil. Atualmente, os salários variam significativamente entre os estados, apesar de as atribuições dos profissionais serem semelhantes em todo o território nacional.
Ao justificar a medida, o autor afirma que a valorização dos policiais é essencial para o funcionamento da segurança pública. Segundo ele, a criação de um piso nacional pode ajudar a corrigir distorções históricas e garantir condições mínimas mais equilibradas entre os estados.
“Não existe segurança pública forte sem valorização dos profissionais que estão na linha de frente. Essa PEC é uma medida de justiça com os policiais militares, que arriscam a vida todos os dias e, muitas vezes, recebem salários incompatíveis com a responsabilidade e o risco da função”, afirmou Nogueira.
