Encontrar proposituras com o mesmo teor é uma tarefa fácil na Câmara Municipal de Fortaleza. A falta de uma pesquisa mais cuidadosa e a ansiedade em ampliar o volume da produção legislativa são apontadas pelos vereadores como as principais causas para a persistência de um comum problema na Casa. No ano passado, 151 propostas foram classificadas como matérias vencidas por abordarem assuntos já tratados em outros projetos protocolados junto no Departamento Legislativo. Neste ano, três vereadores já solicitaram a realização de sessão solene para comemorar os 100 anos de fundação do Ceará Sporting Club.
Apesar da maioria das proposituras repetidas serem apresentadas na forma de requerimento, o problema também acontece com os projetos de Lei Ordinária. Em abril, o vereador José do Carmo (PSL), protocolou uma proposta proibindo o ato de jogar lixo nas ruas da Capital. Em setembro, a vereadora Ba (PTC) oficializou uma proposta com o mesmo teor e acabou sendo classificada como matéria vencida. No mesmo dia em ela apresentou o projeto, o vereador Capitão Wagner (PR) oficializou sugestão para aplicar multa a quem jogar lixo na rua. A propositura espera a deliberação da Comissão de Justiça.
De acordo com o Regimento Interno, o Departamento Legislativo não deveria nem receber a proposição que tenha o mesmo teor de matérias já apresentadas. Muitas propostas também são classificadas como matérias vencidas por sugerirem pontos já previstos na legislação. O vereador Fábio Braga (PTN), por exemplo, apresentou um projeto de Lei Ordinária para tornar obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações da Capital, mas a ideia já havia sido colocada em Lei e sancionada ainda em 2012.
Mais atenção
Para Didi Mangueira (PDT), é preciso haver mais atenção dos parlamentares para evitar a repetição. "Nós deveríamos estar mais atentos à legalidade da matéria até para questionar o parecer do relator de forma mais justa. Precisamos ter mais cuidado e eu me incluo nisso", ressaltou. Ele alegou que a ansiedade dos vereadores em ampliar a produção legislativa contribui para a existência do problema.
"Uma pessoa chegou pra mim reclamando da dificuldade em utilizar banheiros no Centro de Fortaleza. A partir daí, fui logo atrás de propor algo que resolvesse o problema, mas uma propositura do ex-vereador Willame Correia já tornava obrigatória a instalação de banheiros nas lojas", lembrou, justificando que falta pesquisa.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) alegou que o processo de pesquisa das leis não é tão fácil e acaba dificultando o trabalho dos parlamentares. "Quando uma lei é bem sucedida em uma cidade, é natural que vários vereadores de outros municípios também queiram implantar aquela ideia na sua cidade", diz.
O líder do prefeito Roberto Cláudio, Evaldo Lima (PCdoB), encara o problema como interesse em resolver os problemas da Capital. "A preocupação dos vereadores é o de sugerir propostas pelo bem do interesse coletivo", destacou.
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