Enquanto o estado precisaria de 35 mil policiais militares, segundo recomendação da ONU, existem apenas 16 mil. Isso, na avaliação de fórum da OAB, contribui para a insegurança
O Ceará possui 16 mil policiais militares, mas precisaria de 35 mil. A constatação preocupante é da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB), que abriu um fórum de debates e propostas, diante da criminalidade que assola o estado, sobretudo a capital.
O fórum resultou num documento que atesta ainda o déficit de policiais civis (1.924), de defensores públicos (290), de promotores de justiça (144) e de juízes (106) no Ceará. As discussões contaram com membros das associações de todas essas categorias.
Segundo exigência da Organização das Nações Unidas (ONU), é indicado haver um policial para cada 250 habitantes. No Ceará, com 8,4 milhões de habitantes, a proporção é de um para cada 525 pessoas. Isso, na visão do fórum, contribui para a insegurança.
Nesta sexta-feira (29), o Tribuna do Ceará mostrou que, em sete anos e três meses, gestão do governador Cid Gomes, houve 20.740 homicídios no Estado (2.860 por ano). A estatística praticamente se iguala ao número de soldados mortos durante os oito anos e nove meses da Guerra do Iraque, com 21.428 (sendo 2.448 por ano).
O Governo não comentou os números, nem o documento divulgado pela OAB. O secretário de Saúde do Estado, Ciro Gomes, irmão de Cid, declarou que os críticos da violência são financiados por um esquema de corrupção, que segundo ele, estaria instalado na prefeitura de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), aliado do atual gestor do município e adversário político da família Ferreira Gomes, rebateu as acusações de Ciro Gomes. “Isso é chamar o povo de ignorante”, reagiu.
O Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência é permanente, sendo realizado sempre às 11h30min das segundas-feiras, na OAB, na rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres, em Fortaleza. Quem tiver interesse pode participar e levar sugestões.
15 propostas apresentadas no documento:
Criação de Secretarias de Segurança Pública Municipal em cidades com mais de 30 mil habitantes.
Resolver o déficit de policiais civis e militares.
Aumento salarial de policiais civis e militares.
Realizar concursos públicos para a Defensoria Pública, Ministério Público e magistrados.
Alertar a magistratura acerca da aplicação do artigo 319 do Código de Processo Penal, que concebeu medidas cautelares alternativas à medida segregadora.
Remanejar de forma imediata todos os presos que estão em delegacias, para que os policiais civis voltem às suas funções de investigação.
Melhorar a comunicação entre as polícias Civil e Militar.
Aproximar a segurança pública de laboratórios de universidades, de forma que dados estatísticos possam ser usados para soluções.
Valorizar profissionalmente a Polícia Civil.
Valorizar profissionalmente a Polícia Militar.
Maior agilidade do judiciário e do Ministério Público na apreciação e deferimento de medidas cautelares requeridas pela Polícia.
Aproximar as polícias Civil e Militar de conselhos comunitários.
Elaborar uma cartografia da criminalidade no Ceará, para facilitar políticas públicas de prevenção e repressão.
Investimento no Departamento de Inteligência Policial.
Investigação do Ministério Público sobre ações criminosas que atuam em intercâmbio interestadual e internacional.
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