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Base e oposição apoiam textos que aumentam gastos e ajudam trabalhador.
Governo ameaça obstruir votações e paralisar esforço para votar propostas.
Após cinco meses de pauta trancada por projetos com urgência constitucional, a Câmara dos Deputados está perto de liberar as votações em plenário e poderá iniciar a análise de propostas que geram mais despesas para o governo federal. Líderes de partidos da base aliada e da oposição ouvidos pelo G1 disseram que vão pressionar pela votação de pisos salariais para agentes de saúde, policiais e bombeiros.
A análise dessas matérias será possível a partir desta terça (1º), quando será votado o último projeto que tranca a pauta. O texto reabre o prazo para adesão das instituições de ensino ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, do Ministério da Educação.
Vice-líder do PMDB, o deputado Danilo Forte (CE), afirmou que a bancada defende colocar, em seguida, em votação a proposta que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde. "A nossa bancada tem 12 médicos, então a questão da saúde é importante para nós. Vamos, com certeza, apoiar essa proposta", disse.
Pelo projeto, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.
Preocupado com a pressão pela análise de textos que geram despesas, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que poderá obstruir as votações em plenário, o que deve paralisar os últimos esforços da Casa em aprovar projetos antes da campanha para as eleições de outubro. "Os mecanismos de obstrução são múltiplos e variados. Qualquer exagero paralisa a Câmara", declarou Chinaglia.
O petista disse acreditar que o ideal neste momento seja dialogar para propor uma pauta de comum acordo. "Qualquer um pode propor qualquer pauta, não questionamos. O que vamos fazer junto a líderes da base e oposição é tentar definir uma pauta importante para o país, de comum acordo", declarou.
Líder do Solidariedade, o deputado Fernando Francischini (SDD-PR), disse que não abrirá mão de votar projetos que beneficiam os trabalhadores, ainda que eles possam gerar polêmica.
Além da proposta referente aos agentes comunitários, o partido irá defender a votação de piso nacional para policiais e bombeiros, e o texto que altera o cálculo do fator previdenciário- fórmula criada em 1999 para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.
Além da proposta referente aos agentes comunitários, o partido irá defender a votação de piso nacional para policiais e bombeiros, e o texto que altera o cálculo do fator previdenciário- fórmula criada em 1999 para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.
O projeto em tramitação na Câmara prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens.
"O governo não está conseguindo cuidar nem dele mesmo, que dirá retirar pautas positivas para os deputados. Ele está mais preocupado em segurar a CPI da Petrobras, não vai assumir mais esse desgaste. O governo agora vai travar tudo? Tudo que não é de interesse deles é pauta-bomba? Pauta-bomba são os valores que sumiram da Petrobras", provocou o deputado.
O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), afirmou que a bancada dará prioridade à aprovação do piso salarial para agentes de saúde. "O PT pode obstruir, mas vamos trabalhar para aprovar. Essa questão dos agentes é unanimidade na bancada. Eu conheço bem a importância do trabalho dessa categoria e eles chegaram num limite bem razoável de negociação", disse.
Por sua vez, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), quer incluir na pauta outro texto que desagrada ao Planalto - o que prevê o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS que o empregador paga à União pela demissão sem justa causa de trabalhadores. O Congresso aprovou texto semelhante no ano passado, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta. Os deputados agora querem, novamente, aprovar a matéria.
"Queremos eliminar essa multa adicional do FGTS porque ela prejudica as empresas. A PEC 300 (que prevê piso salarial para bombeiros e policiais) também é importante. O governo vai resistir, vai resistir muito. Estou com a expectativa de que haja obstrução" disse o deputado do DEM.
Para o líder do PPS, Rubens Bueno (RS), votar o projeto dos agentes comunitários é um “compromisso público da Câmara e do presidente da Casa desde o ano passado”. “Por que não querem atender agentes comunitários, que são quase 400 mil prestando serviço comunitário, ‘na ponta’. O governo não quer atender isso. É interesse do povo mais simples”, declarou.
No final de 2013, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar em plenário diante de grupo de agentes comunitários uma data para a apreciação da matéria. No entanto, a matéria não pode mais ser votada devido ao trancamento de pauta pelo projeto do Marco Civil da Internet.
FONTE: G1 POLÍTICA
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