Em Fortaleza: Cinco advogados são investigados por venda de habeas corpus

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará explicou, nesta quarta-feira (28), durante coletiva, os procedimentos a serem realizados quanto à investigação da venda de habeas corpus e da participação de advogados no suposto esquema de venda de decisões em plantões do Tribunal de Justiça (TJ), bem como as possíveis punições cabíveis aos casos.

De acordo com Valdetário Andrade Monteiro, presidente da OAB-CE, até o momento há cinco nomes de advogados envolvidos no caso. Eles não podem ter seus nomes revelados devido ao sigilo das investigações. Em caso de punição, os advogados podem até perder o registro de advogados.

No entanto, o presidente afirma que nenhum dos advogados apontados na investigação integram as instituições do sistema OAB no Ceará, como Fesac e CAACE, bem como as Subsecionais no Interior do Estado. 

“A responsabilidade da OAB, assim como o CNJ e o Ministério Público (MP), é advertir, suspender e expulsar aqueles que trabalham infringindo a lei”, afirmou Valdetário.

Para José Damasceno Sampaio, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, a investigação neste momento deve ser bastante criteriosa, principalmente por não levar à condenação quem não merece ser condenado.

Venda de habeas corpus

A compra de habeas corpus para soltura de presos nos plantões do tribunal foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo Pontes, em abril. A denúncia partiu do Sindicato dos Policiais Civis, que afirmou que a venda ocorre nos finais de semana e feriados, durante os plantões do Tribunal de Justiça. A liminar de soltura era vendida por até R$ 150 mil.

FONTE: CNEWS