Durante reunião ocorrida nesta sexta-feira (1º) no Conselho Estadual de Segurança (Conseg), entre as lideranças militares e o juiz Maurício Brêda, que é presidente do Conselho, ficou decidido que as escalas de serviço da Polícia Militar ficam mantidas em 24 por 72 e 12 por 48. A decisão foi em comum acordo com os demais conselheiros.
Na oportunidade, Brêda explicou que a resolução do Conseg, de número 106/2009, já prevê a escala dos policiais nos moldes atuais e houve modificação na tropa para suprir a carência do Grupamento de Polícia Militar (GPM) no interior. “A escala foi aprovada em 2009 e existe a movimentação na tropa para suprir a falta nos GPMs do interior. Não somos contra a escala, queremos o melhor para a polícia. Também não vamos deixara população desassistida”, disse o presidente do Conseg.
Militares presos
Com relação à manutenção dos policiais presos no Baldomero Cavalcanti, o juiz Maurício Brêda informou que o presídio militar será entregue em 1º de novembro e a ação irá sanar os problemas dos militares presos.
Além disso, o Conseg irá agendar para segunda-feira (04), uma reunião com o juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, e as associações militares. A intenção é conversar sobre a situação dos policiais em presídios civis e buscar uma solução para o problema.
De acordo com o presidente da ASSMAL, Subtenente Nelson Menezes, os militares não querem brincar de segurança pública, onde apenas dois policiais ficam em GPMs no interior para dá satisfação a sociedade. “Não podemos continuar desta forma. Os custodiados em presídios devem ser colocados nos quartéis, como a lei prevê. Também queremos que isto seja cumprido. A reunião de hoje foi esclarecedora, uma vez que o juiz Maurício Brêda disse que não tinha a intenção de mudar as escalas nos moldes atuais e que está em busca de estatísticas que comprove o funcionamento das escalas”, frisou.
O presidente da ACS/AL, Cabo Wellington declarou que a reunião foi muito produtiva, pois vários anseios da categoria foram colocados em debate. “Temos como objetivo buscar através da nossa representatividade melhorias para a categoria. Após muita luta e algumas reuniões conseguimos ter as pautas atendidas. São pautas pertinentes e que tendem a trazer uma maior qualidade à família miliciana, consequentemente a segurança pública e a população alagoana serão beneficiadas com isso”.
Representatividade no Conseg
Outra pauta de reivindicação da categoria é a falta de representatividade da classe trabalhista no Conseg, como acontece em outros estados brasileiros.
“Percebemos que o formato do Conseg de Alagoas é institucional, onde não tem a presença da classe trabalhista e nem da sociedade civil. Com isso, o que é decidido pelo Conseg, geralmente, não chega à tropa. As associações têm o papel de lutar pelas carências da tropa e muitas vezes as determinações não são cumpridas pelo Estado. Sentimos que o Conselho deveria cobrar mais do Governo”, afirmou a presidente da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas, Major Camila.
Diante da reclamação dos militares, o presidente do Conseg se comprometeu em colocar em votação uma resolução para que os agentes de segurança pública possam ter voz ativa no conselho. Assim, eles poderão explanar os problemas específicos de cada categoria.
Serviço Voluntário Remunerado e Lei de Promoções
Sobre os projetos, Serviço Voluntário Remunerado e Lei de Promoções, que leva melhorias aos militares, Brêda afirmou que já foram aprovados pelos conselheiros e levados ao Governo de Alagoas. A única coisa que o Conseg pode fazer é saber como andam os processos.
Além do presidente do Conseg, participaram da reunião os conselheiros Ciro Blat, Ricardo Melro, Coronel Mário da Hora, Coronel Adriano além dos representantes das associações militares (presidente da ABMAL, Major Camila, presidente da ASSMAL, Subtenente Nelson Menezes, diretor de eventos da ASSMAL, Sargento Célio, presidente da ACS, Cabo Wellington e diretor da ACS, Cabo Abdi).
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