A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve,
nesta terça-feira (2), a condenação de Wladmir Lopes de Magalhães Porto
acusado de matar a bailarina Renata Maria Braga de Carvalho. Na ocasião,
foi determinada a expedição de mandado de prisão para cumprimento
imediato da pena, que ficou definida em nove anos e dois meses de
reclusão.
A relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, destacou que a
prisão leva em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau
de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não
compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, disse
em sua decisão.
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