A Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), apresentou, nesta quarta, 22, a Proposta de Emenda à Constituição número 06 a fim de federalizar os órgãos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
A PEC, tem como justificativa os números de assassinatos ocorridos no País no ano de 2016, além dos recentes movimentos paredistas da categoria militar do Estado do Espírito Santo, trazendo equalização entre as polícias de cada Unidade da Federação diversos aspectos, respeitadas as peculiaridades regionais, transformando tais órgãos em apenas um, mantido e organizado pela União.
Além disso, federaliza também as Polícias Civis dos Estados e do DF, incorporando-as à Polícia Federal.
Ainda em sua justificativa, a Senadora afirma que a “mudança trará valorização aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, bem como a racionalização, desburocratização, otimização, uniformização e padronização de estruturas administrativas, procedimentos e equipamentos, eliminando as redundâncias e os conflitos ocasionados pela existência de 27 estruturas heterogêneas nas Unidades da Federação, sem prejuízo, é claro, da observância das particularidades regionais”.
Veja a PEC AQUI
Fonte: FONAP
Fonte: FONAP
0 comentários :
Postar um comentário