Alguns podem falar: "Mas é óbvio que o policial NÃO tem direito. Ele está na reserva!". Sim, o policial pode até estar na reserva MAS continua sendo Policial! Tanto sim que, MESMO o policial estando na reserva poderá responder no âmbito da Justiça militar (corregedoria) em caso de cometimento de certos crimes ou mesmo por conduta inadequada.
Mesmo na reserva, o Policial mantém o direito de portar arma de fogo particular. Mesmo na reserva o Policial poderá agir em legítima defesa (própria ou de terceiros) ou ainda agir em obediência ao estrito cumprimento de um dever legal (já que o mesmo continua sendo policial). Ou pior ainda, poderá ser alvo de emboscada por parte de criminosos (como retaliação por parte daqueles que um dia foram presos pelo policial).
Você que é policial, nos últimos anos, quantas vezes chegou ao seu conhecimento informação de policiais da reserva que foram reconhecidos por bandidos na hora que estavam no lazer com sua família? Quantos casos de policiais da reserva, que foram mortos no interior de ônibus coletivo, restaurantes, ou mesmo em plena via pública tentando se defender de um assalto ou mesmo tentando ajudar outras pessoas que estavam em perigo? Quantos policiais foram mortos durante um assalto simplesmente porque descobriram a sua funcional entre os documentos pessoais? Mesmo, estando na reserva!
Vários casos não é mesmo?!
Para os bandidos, pouco importa, se o policial está na reserva ou não. Então, vc acha justo que estes policiais, que tanto contribuíram para a sociedade, justamente na hora da reserva sejam abandonados à própria sorte, mesmo quando eles poderiam estar curtindo a sua reserva. Nós policiais fizemos um juramento de proteger a sociedade mesmo com o risco da própria morte! Não podemos fugir disso! A nossa natureza, não nos permite! Não depois de tantos anos protegendo e servindo o cidadão.
Em muitos Estados, assim como na Bahia, os policiais da reserva não estão contemplados nos casos de ACIDENTES PESSOAIS, INVALIDEZ OU MORTE decorrente de ação relacionado à atividade, ou seja, a sua condição policial.
Dezenas de policiais morrem todos os anos. As famílias ficam desamparadas! E quando o policial não morre, ficam em cima de uma cama, ou em uma cadeira de rodas dependendo de contribuições de colegas e amigos.
Precisamos encontrar um caminho para garantir este benefício a estes policiais, pelo menos nos primeiros 5 anos após a reserva. É o tempo que o policial desacelera o ritmo, e os bandidos “esquecem” o policial.
Nesta mesma linha de pensamento a lei 13.361/2016 autoriza Policiais e bombeiros militares da reserva dos estados e do Distrito Federal inativos por até 5 anos integrar a Força Nacional de Segurança Pública. E uma vez apresentados à Força Nacional, o militar terá direito ao seguro caso venha a ser vitimado em serviço, recebendo uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor, em caso de morte do militar.
Aqueles que lutaram e deram a sua saúde e até mesmo a suas vidas não merecem ser tratados desta forma! Lutar por direitos não é crime!
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