A atuação do crime organizado nas fronteiras é um dos gargalos da segurança nacional. Armas, drogas, além de outras mercadorias contrabandeadas, entram diariamente no País por falta de maior rigor no controle dessa faixa territorial, que abrange aproximadamente 17 mil quilômetros e 588 municípios. No ano passado, o número de prisões e apreensões registradas cresceu em relação aos dados do ano anterior, mas os desafios ainda são gigantescos.
Os atrasos causados pelo contingenciamento de verbas no projeto de construção do sistema concebido para aprimorar a segurança nessas regiões que fazem divisa com outros países, bem como a falta de maior diálogo com as autoridades das nações vizinhas para corrigir as deficiências, sobretudo, no cerco ao tráfico de armas e drogas, tornam a fronteira brasileira ambiente altamente vulnerável ao avanço do crime organizado.
Em 2017, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou, na fronteira, 6,6 mil prisões a mais em relação a 2016. Ao todo, foram 38.339 pessoas detidas. O volume do arsenal de grosso calibre apreendido pelo órgão foi 25% superior, com 2.089 armas de fogo capturadas ante 1.564 no ano retrasado. As Forças Armadas, que dispõem de efetivo nessa área formado por 30 mil militares, confiscaram 17 mil quilos de drogas nas divisas.
Apesar desse crescimento no total de prisões e apreensões, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), cuja instalação teve início em 2013, não progrediu no ritmo que era esperado. Baseado no uso de modernos recursos tecnológicos, como desenvolvimento de sensores de sinais eletromagnéticos e implantação de radares de vigilância terrestre, o projeto surgiu também com o objetivo de permitir o fluxo de informações, garantindo maior integração entre a Polícia Federal e as forças policiais estaduais.
De 2016 para 2017, no entanto, o governo federal reduziu o investimento nesse modelo de fiscalização de R$ 285,7 milhões para R$ 132,4 milhões, queda equivalente a 54%. O Sistema é executado, atualmente, na faixa de 650 quilômetros em Mato Grosso do Sul, vizinho do Paraguai e Bolívia. Tal extensão corresponde apenas a cerca de 4% de toda a linha fronteiriça.
Quando foi lançado, o projeto previa que o Sistema chegasse a todos os trechos de divisa até 2022. A estimativa, todavia, alterou-se e, na avaliação do Ministério da Defesa, a meta deve ser alcançada somente em 2035, embora o órgão faça a ressalva de que tudo dependerá da manutenção do recurso orçamentário. Em 2018, planeja-se ampliá-lo para 1.950 quilômetros no trecho de fronteira localizado nos estados do Paraná e do Mato Grosso. A administração federal destinou, neste ano, R$ 391,5 milhões para fazer o Sisfron recuperar o tempo perdido e galgar outro patamar.
Além da incorporação de tecnologias, proteger a fronteira requer também a formação de um pacto entre os países sul-americanos. Embora por diversas vezes tenha se buscado a cooperação operacional entre os órgãos de segurança multinacionais, entre outras medidas, poucas ações foram concretizadas. Realizar encontros regulares entre as autoridades das nações fronteiriças, a fim de compartilharem informações e experiências no controle das divisas, executar treinamentos conjuntos para preparação de efetivo e formar parcerias para fomentar pesquisas sobre o problema são todas sugestões que podem ajudar a combater eficazmente as investidas audaciosas e crescentes do crime organizado.
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