A Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao projeto de lei 4363/01, esta realizando audiências virtuais nos meses de julho e agosto de 2020, com as entidades associativas de Praças e Oficiais de todo Pais. Os 20 Deputados Federais tem a missão de discutir o projeto com as entidades e elaborar seu parecer sobre as atualizações proposta na organização das policias militares do Brasil.
A Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar do RS – ASSTBM, juntamente com as demais entidades associativas do Brasil, participa das discussões do PROJETO DE LEI Nº 4.363, DE 2001, alterando o Decreto Lei Nº 667, de 2 de julho de 1.969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal.
Este projeto de lei é de suma importância para todas as policiais militares do Brasil, pois tem a missão de desenhar o esqueleto organizacional dos Militares Estaduais em suas corporações.
Surpreende as entidades que em pleno século 21 os praças das policias militares – aqueles que fazem o primeiro enfrentamento contra o crime e a contravenção em todo País, chamados de “linha de linha de frente”– estão prestes a serem desmerecidos institucionalmente, pois diversos direitos , que ao longo dos anos foram conquistados, são feridos de morte nesse projeto. Dentre eles o Quadro de Oficial Administrativo (QOA) que na maioria dos estados vão até o posto de major e em alguns Estados ao posto de Coronel.
Por outro lado, aos Oficias do Estado Maior, o projeto cria o posto de General de Policia militar, e ainda o tratamento protocolar dispensados aos integrantes das carreira jurídica(delegado, juízes, desembargadores, procuradores).
A ASSTBM, afiliada a ANERMB (Associação Nacional de Entidades Representativas de Policias Militares e Bombeiros Militares), não admitirá nenhum retrocesso na carreira dos Praças, aqui no sul, da Brigada Militar, tendo em vista a grande luta travada depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que oportunizou a manifestação dos Policiais Militares por meio das entidades representativas.
O projeto propõe o ingresso com nível superior em qualquer área, anseio antigo dos praças, entre outras adequações necessárias. Mas não existe carreira digna sem justiça, e acabar com a possibilidade do praça ascender ao oficialato por não ser afeito ao curso de direito, que não tem nada a ver com saber o direito, é sim desprestigiar o Militar Estadual que por vocação ingressa na corporação ciente dos riscos e crente da ascensão funcional.
Senhores Deputados Federais aqui no Rio Grande do sul somos milhares que somados ao praças do Brasil seremos milhões aguardado tratamento, e carreira digna , justa aos moldes da nossa Carta Magna de 1988 que tem por principio fundamental da igualdade onde afirma que “…Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”.
Esperamos que nossos representantes do poder legislativo ouçam a voz de milhões de praças que também pode-se considerar, no cenário discutido, a verdadeira voz de Deus.
A Direção da ASSTBM
Relação de Deputados Federais integrantes da Comissão Especial da LOB.
DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO – SP (RELATOR)
DEPUTADO CORONEL TADEU – SP
DEPUTADO ABOU ANNI – SP
DEPUTADA POLICIAL KATIA SASTRE – SP
DEPUTADO DERRITE – SP
SENADOR MAJOR OLÍMPIO – SP
DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO – AM
DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO – BA
DEPUTADO CAPITÃO WAGNER – CE
DEPUTADO JUNIO AMARAL -MG
DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA – MG
DEPUTADO DR. FREDERICO -MG
DEPUTADO DA VITÓRIA – ES
DEPUTADO DANIEL SILVEIRA – RJ
DEPUTADO GURGEL – RJ
DEPUTADA MAJOR FABIANA – RJ
DEPUTADO PAULO RAMOS – RJ
DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL – RJ
DEPUTADO SARGENTO FAHUR -PR
SENADOR STYVENSON VALENTIM-RN
Fonte: Associação dos Sub Ten e Sargentos da Brigada Militar do RS
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