O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado,
anunciou ontem, durante entrevista coletiva, que recebeu da Corregedoria
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) documentação que aponta indícios
da venda de habeas corpus em plantões do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará (TJCE). Segundo Machado, nos documentos, promotores e
procuradores do MPCE são eximidos de participação no caso.
Entretanto, há ainda a possibilidade do envolvimento de advogados,
desembargadores, de servidores do Poder Judiciário e de um prestador de
serviço terceirizado do MPCE, que já teria sido afastado do cargo, mas é
citado como possível envolvido na suposta rede organizada.
"Não há indícios concretos da participação de membros do Ministério
Público. Quero crer que tenha havido algum equívoco. Temos muitos
terceirizados e nossa vigilância é permanente. Um fato desse pode ser
protagonizado por qualquer tipo de servidor", afirmou Machado. O
terceirizado em questão trabalhava em um escritório de advocacia
pertencente a um dos advogados investigados.
Segundo o procurador, a documentação traz indícios considerados
"fortes" da existência da prática da venda de habeas corpus durante os
plantões do Judiciário, com base em depoimentos e conversas em redes
sociais.
"Temos como indícios trocas de mensagens por aplicativo de celular,
além de depoimentos em mídia física e em vídeo", explicou o
procurador-geral.
Ainda de acordo com Machado, será feito um encaminhamento da
documentação na próxima semana à Procuradoria Geral da República (PGR); à
Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE); à Corregedoria do
MPCE; e às Promotorias do Patrimônio Público , que também deverão
investigar o caso em suas respectivas áreas de competências e
atribuições.
"Esse é um caso lamentável. Há indícios fortes nessas pré-provas, nos documentos que chegaram do CNJ. Eles seriam suficientes para ajuizar ação de improbidade administrativa contra os envolvidos. Porém, não são o bastante para se chegar à alguma condenação. Os fatos ainda precisam ser investigados", disse Machado.
Rede organizada
A denúncia de venda de habeas corpus foi feita pelo presidente do Poder Judiciário Estadual, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV Diário, no mês de abril. Segundo Brígido, o valor de venda dos habeas corpus chegava a R$ 150 mil durante os plantões.
