"Nesta quinta-feira, dia 09 de março, o Deputado Major Olimpio apresentou, com o auxílio da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), as emendas de números 53, 54 e 55, à PEC 287/16 (Reforma da Previdência) retirando todas as alterações propostas no projeto do governo em prejuízo de todos os trabalhadores.
Os textos *das emendas retiram as remissões que ainda estão no projeto em prejuízo dos Policiais e Bombeiros Militares, bem como mantem as atuais condições para aposentadoria especial dos policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais e de agentes penitenciários e socioeducativos.*
*As emendas preservam os direitos das pensionistas, dos trabalhadores rurais, mulheres, professores e demais profissões de risco.*
*Outras medidas importantes das emendas apresentadas são:*
- Assegurar tanto ao trabalhador em geral, quanto ao servidor público, a opção do recolhimento de sua contribuição e a contribuição do empregador, que não poderá ser inferior a do servidor, em conta específica à sua disposição, para contratação de previdência privada ou aplicação dos recursos.
- Assegurar o reajustamento anual dos benefícios, no mínimo, ao índice da inflação (IPCA/IBGE) do ano anterior, garantindo assim a manutenção real dos valores.
- Assegurar que não haverá incidência de contribuição sobre os proventos da aposentadoria e pensões, pois o servidor já contribui toda sua vida para conseguir aposentar, não sendo justo que quando aposentado continue a contribuir.
- Assegurar que os recursos dos regimes de previdência não possam ser utilizados para despesas distintas dos pagamentos dos benefícios de aposentadoria ou pensão. Acabando com o que ocorre hoje, pois os recursos que deveriam ser destinados para manter a previdência, são desviados para outras finalidades.
Para Major Olimpio, já está mais do que demonstrado, inclusive pelas notas publicadas pelos próprios Auditores da Receita Federal por meio de suas associações e sindicatos, que não há déficit na previdência.
Com essas alterações propostas, Major Olimpio procura fazer justiça, não deixando no texto nenhum aspecto que prejudique qualquer trabalhador, pois a previdência é superavitária e o trabalhador não pode pagar a conta da corrupção e da má gestão dos recursos públicos".
*Olimpio conclama os trabalhadores e a sociedade em geral para a mobilização, em todos os Estados e no Distrito Federal, junto aos Deputados Federais, para que apoiem essas mudanças (emendas números 53, 54 e 55), para que elas venham a integrar o texto da PEC 287/16.*
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