Mais de mil presos ligados à facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) continuam soltos dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), no Complexo Penitenciário Itaitinga II, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Membros do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) realizaram uma visita à unidade, ontem, mas permaneceram na área administrativa por medida de segurança, já que as celas estão todas abertas.
De acordo com a integrante do Copen e presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), advogada Ruth Leite Vieira, a visita foi solicitada pelos agentes penitenciários que trabalham na CPPL II. O Copen identificou problemas na estrutura da unidade; episódios de violência e de ameaça promovidos pelos internos contra os agentes penitenciários; e risco de rebeliões e fugas. Em uma das últimas ocorrências, os presos jogaram uma bomba caseira contra os profissionais, no dia 16 de janeiro.
Os agentes penitenciários fizeram um Boletim de Ocorrência porque os presos soltaram um artefato, que eles próprios fizeram, em um ato de intimidação. As condições são precárias. Desde a rebelião de 2016, não houve reforma na unidade”, denunciou Ruth Vieira.
Também membro do Copen, o procurador da República, que atua no Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Luiz Carlos Oliveira Júnior, afirmou que os presos têm o comando das alas da CPPL II. “Entramos apenas na área administrativa, porque eles estão todos soltos. Apenas dormem nas celas, que eles mesmos fecham e abrem. A administração cuida da área externa, mas para dentro são os detentos que mandam”, ressaltou.
O procurador da República acrescentou que os agentes penitenciários têm conhecimento da presença de armas e celulares no presídio, mas não têm condições de entrar no local. E, segundo ele, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) já tentou fazer reparos na estrutura da Unidade, mas os internos voltam a depredar horas depois. “Nesse momento, a CPPL II é a mais caótica, porque as outras, querendo ou não, o Estado já está conseguindo fechar as celas”, completou Luiz Carlos.
Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), do Ministério Público Federal (MPF) e da Pastoral Carcerária, ligados ao Copen, também foram convocados para a visita. Os resultados da visita serão compilados em um relatório, que será entregue à Sejus, com sugestões e cobranças. A Pasta foi questionada sobre os problemas elencados pela Conselho, mas não respondeu à reportagem, até o fechamento desta edição.
Conforme o último boletim do Sistema Penitenciário, de dezembro de 2017, a CPPL II tem capacidade para 944 presos, mas abriga 1.067. Devido as separações dos presídios por facções, feitas pelo Estado, a unidade reúne membros da GDE.
A facção, nascida no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, tem se caracterizado por ações criminosas violentas, como a série de ataques a ônibus e prédios públicos em abril de 2017; e cruéis, como a Chacina das Cajazeiras, ocorrida no último sábado (27), em que 14 pessoas foram mortas.
Riscos
O presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa, afirmou que o efetivo de agentes é insuficiente para frear qualquer ação criminosa. “O agente penitenciário está correndo grande risco de morte na CPPL II. Chacina por cima de chacina, comandada de dentro das penitenciárias. Onde já se viu os bandidos se matando e os agentes penitenciários não poderem fazer nada? É desumano com o profissional e irresponsável com a sociedade”.
Sejus se manifesta
Na manhã desta quinta-feira (1º), a Sejus enviou nota sobre o caso. Entretanto, a Secretaria não se manifestou sobre os problemas apontados pelo Copen, mas ressaltou a criação de novas vagas, a reestruturação do sistema penitenciário e o concurso para agentes em andamento. Veja a nota na íntegra:
A Secretaria da Justiça e Cidadania inaugurou cerca de duas mil vagas nos ultimos dois anos e iniciou um processo de reestruturação do sistema penitenciário. Nas 16 grandes unidades existentes foram realizadas reformas.
A Sejus informa ainda que, exceto pela Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), todos as grande unidades já passaram por intervenção.
As reformas que ainda precisam ser realizadas aguardam aprovação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e serão realizadas com os recursos - já liberados - do Fundo Penitenciário.
Sobre os agentes penitenciários, a Sejus está em constante diálogo com os profissionais visando atender as melhorias para a categoria. O concurso para a contratação de mil agentes está em curso e o aumento do efetivo proporcionará melhores condições de trabalho.
Hoje, o sistema penitenciário tem uma superlotação de 84%. A Sejus informa que, para amenizar essa problemática, está em construção e planejamento a Cadeia para Jovens e Adultos de Horizonte, Unidade de Semi-Aberto, Cadeia Pública Feminina, Cadeia Pública de Tianguá e Cadeia Pública de Crateús, que totalizam mais 2.478 novas vagas no sistema penitenciário.
As informações são do jornal Diário do Nordeste
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