Movimento reinvindicatório das polícias do ano de 1997 no Ceará " .
" Entenda o caso? : "
Em julho de 1997* ocorre a nível nacional a chamada " *greve das* polícias " , começando pelo estado de Minas Gerais , dando um efeito dominó em vários estados da federação ( 14 ), despertando na tropa sentimento de *liberdade de expressão* , *melhores* *condições dignas de* *trabalho , reposição das perdas salariais* e sobretudo uma consciência de *valorização da profissão .* Em se tratando de Ceará , deu-se nos dias *29 e 30* de julho de 1997 com uma passeata pelo centro da Cidade, saindo do Quartel do 5° PBM, passando pelo BPTRAN , Corpo de Bombeiros, juntando praças por onde passava . Culminou na Avenida da Abolição com Barão de Sturdart . Onde ocorreu o grave incidente do " *tiroteio " .*
Ocorre que o comandante recebeu a ordem do Governador à época *Tasso Jereissati de acabar com um movimento a qualquer custo . Portanto o tiroteio foi inevitável , após o Tem Henrique Bezerra , à época , e hoje Coronel , com um ato insano, adentrou no meio da multidão e com um punhal a mão , furou os quatro pneus da Kombi , onde estava o aparelho de som . O exército foi prontamente , chamado pelo Governador e Secretário de Segurança *General Cândido Vargas* , e tachou os policias do movimento de *Bêbados* , *bandidos e vagabundos* . No dia seguinte os manifestantes , já em número reduzido por conta das prisões , e depois do Cel CMT Geral Mauro Benevides , ter sido atingido com uma bala no pescoço, realizaram uma passeata pelo centro da cidade pedindo apoio da população com distribuição de rosas. Nenhum " oficial " apoiou o movimento ; logo se formou conselho de disciplina para agilizar as expulsões , sumárias das praças . Ressalte-se , ainda , trechos do *ofício* *n° 381/97,* datado *de 04/09/97 encaminhado pelo então Secretário de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará ao Comandante Geral da PM e ao Superintendente da Polícia Civil , com recomendações sobre os trabalhos desenvolvidos nos Inquéritos e no Conselho de Disciplina , que apuravam as responsabilidades dos participantes do movimento reinvindicatório :
" *Senhores Comandantes e Superintendentes ;*
*1* . Em consequência dos fatos ocorridos no dia 29 de julho de 97, envolvendo as Polícias Militar e Civil , foram abertos os necessários e competentes Inquéritos , nas duas Organizações , designado o Conselho de Disciplina na PMCe.
2 . Longe de querer interferir nos procedimentos regulamentares adotados, mas objetivando salvaguardar a responsabilidade do Secretário da Segurança e do próprio Governo do Estado , " desejo emitir algumas recomendações :
(...)
d. A conduta e envolvimento de cada policial militar ou civil nos acontecimentos, que constam de diversos relatos feitos pela PMCe e Pol Civil como ; fotografias , fitas de vídeo , escalas de serviço e jornais , deve ter seu grau de participação determinado em maior ou menor intensidade ," sem perder de vista o fato de que a simples participação de policias militares , no movimento ,. remunerados pelo Estado , armados para defender a sociedade e ferindo a Constituição da República e do Estado , " são argumentos suficientes para o Conselho de Disciplina *concluir pela expulsão de* tais, elementos . Acrescente-se que quebraram os elos mais importantes da Instituição , a hierarquia e a disciplina , perdendo a confiança dos chefes , do governo e da sociedade .
(.. )
*g* . O acompanhamento dos Inquéritos , por parte do Ministério Público não pode e nem deve ser dispensado pelos encarregados para que se obtenha o respaldo da justiça e o resguardo das decisões do Comandante após as conclusões .
(...)
3 . Recomendo , por último , que sistematicamente este Secretário deve ser informado do andamento e evolução dos Inquéritos .
*Então , vejamos :*
" Parecer da 33° Procuradoria de Justiça "
" Percebe-se , com clareza , que os trabalhos realizados pelo Conselho de Disciplina sofreram interferência externa , o que evidencia a quebra da imparcialidade no procedimento administrativo , e mesmo da decisão final , em total desrespeito ao direito do apelante à ampla defesa , uma vez que desprestigia o caráter prévio de sua defesa em relação ao ato decisório .
Por conseguinte ,os depoimentos das testemunhas , as provas colhidas , bem como os valorosos serviços prestados pelo apelante à corporação foram irrelevantes para o Conselho Disciplinar , o que reforça os argumentos do Membro do MP Militar que, instado a opinar sobre os trabalhos do referido Conselho , manifestou-se mediante fortes argumentos, pela absorção do acusado .
Processo : n° 0630220-87.2000.8.06.001*
Após o desfecho ; aconteceram várias punições : tendo 453 policiais militares afastados , desses (70) setenta foram presos/ e ou detidos , passando a responder a Conselho de Disciplina . ( 13 ) treze foram excluídos dos Quadros da PM . Porquanto , após 22 anos do ocorrido , nenhum desses , tivera conduta desviada , vivendo dignamente de forma honesta , provando que aderiram ao movimento grevista por sonharem com uma polícia mais humana , justa e cidadã .
Em 2010 o então Senador Garibaldi Alves do PMDB do Rio Grande do Norte , apresentou no Senado um projeto de lei de anistia aos policiais militares que participaram de movimento reivindicatório do ano de 1997 , sendo aprovado pelo no Senado e posteriormente enviada a Câmara dos Deputados , onde teve como relator o então Deputado Mauro Benevides do PMDB do Ceará. Ao retornar ao Senado após aprovação , foi encaminhado á Presidência da República . Porquanto o então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva , " Sancionou " a lei , tendo sua publicação no dia 13 de janeiro de 2010 ( lei de anistia das polícias n° 12.191 .
É de bom alvitre ainda relatar que o estado do Ceará , não reconheceu a anistia a nível federal , pois segundo argumentos da Procuradoria Geral do Estado ; a lei de anistia é inconstitucional pois fere o pacto federativo e autonomia dos estados no que refere a anistia administrativa , nesse diapasão os Policiais militares expulsos formaram " o comitê dos excluídos da greve de 97,onde se reúnem uma vez por mês e uma residência no bairro de Messejana - Fortaleza e através de vários requerimentos administrativos , solicitam do Governador , a reparação dos danos ; editando um *projeto de* *lei a nível estadual de* *anistia administrativa ,* *cujo documento se* encontra na gabinete do Governador Camilo Santana desde , julho de 2017. ( *N° protocolo 1170983/15)*
Conquistas :
1. Conjunto habitacional em Messejana para polícias civis e militares ;
2. Soldo de R$ 100,00 , de Soldado a Coronel ;
3. Criação da Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública ;
4. Auto crítica da tropa ( praças ) de que a teoria do direito da força , em detrimento da força do direito , era uma falácia para manter os privilégios dos oficiais , em detrimento do suor e da mão de obra barata dos praças .
Josué de Sousa .
Sargento " concurso " de 1983
" Entenda o caso? : "
Em julho de 1997* ocorre a nível nacional a chamada " *greve das* polícias " , começando pelo estado de Minas Gerais , dando um efeito dominó em vários estados da federação ( 14 ), despertando na tropa sentimento de *liberdade de expressão* , *melhores* *condições dignas de* *trabalho , reposição das perdas salariais* e sobretudo uma consciência de *valorização da profissão .* Em se tratando de Ceará , deu-se nos dias *29 e 30* de julho de 1997 com uma passeata pelo centro da Cidade, saindo do Quartel do 5° PBM, passando pelo BPTRAN , Corpo de Bombeiros, juntando praças por onde passava . Culminou na Avenida da Abolição com Barão de Sturdart . Onde ocorreu o grave incidente do " *tiroteio " .*
Ocorre que o comandante recebeu a ordem do Governador à época *Tasso Jereissati de acabar com um movimento a qualquer custo . Portanto o tiroteio foi inevitável , após o Tem Henrique Bezerra , à época , e hoje Coronel , com um ato insano, adentrou no meio da multidão e com um punhal a mão , furou os quatro pneus da Kombi , onde estava o aparelho de som . O exército foi prontamente , chamado pelo Governador e Secretário de Segurança *General Cândido Vargas* , e tachou os policias do movimento de *Bêbados* , *bandidos e vagabundos* . No dia seguinte os manifestantes , já em número reduzido por conta das prisões , e depois do Cel CMT Geral Mauro Benevides , ter sido atingido com uma bala no pescoço, realizaram uma passeata pelo centro da cidade pedindo apoio da população com distribuição de rosas. Nenhum " oficial " apoiou o movimento ; logo se formou conselho de disciplina para agilizar as expulsões , sumárias das praças . Ressalte-se , ainda , trechos do *ofício* *n° 381/97,* datado *de 04/09/97 encaminhado pelo então Secretário de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará ao Comandante Geral da PM e ao Superintendente da Polícia Civil , com recomendações sobre os trabalhos desenvolvidos nos Inquéritos e no Conselho de Disciplina , que apuravam as responsabilidades dos participantes do movimento reinvindicatório :
" *Senhores Comandantes e Superintendentes ;*
*1* . Em consequência dos fatos ocorridos no dia 29 de julho de 97, envolvendo as Polícias Militar e Civil , foram abertos os necessários e competentes Inquéritos , nas duas Organizações , designado o Conselho de Disciplina na PMCe.
2 . Longe de querer interferir nos procedimentos regulamentares adotados, mas objetivando salvaguardar a responsabilidade do Secretário da Segurança e do próprio Governo do Estado , " desejo emitir algumas recomendações :
(...)
d. A conduta e envolvimento de cada policial militar ou civil nos acontecimentos, que constam de diversos relatos feitos pela PMCe e Pol Civil como ; fotografias , fitas de vídeo , escalas de serviço e jornais , deve ter seu grau de participação determinado em maior ou menor intensidade ," sem perder de vista o fato de que a simples participação de policias militares , no movimento ,. remunerados pelo Estado , armados para defender a sociedade e ferindo a Constituição da República e do Estado , " são argumentos suficientes para o Conselho de Disciplina *concluir pela expulsão de* tais, elementos . Acrescente-se que quebraram os elos mais importantes da Instituição , a hierarquia e a disciplina , perdendo a confiança dos chefes , do governo e da sociedade .
(.. )
*g* . O acompanhamento dos Inquéritos , por parte do Ministério Público não pode e nem deve ser dispensado pelos encarregados para que se obtenha o respaldo da justiça e o resguardo das decisões do Comandante após as conclusões .
(...)
3 . Recomendo , por último , que sistematicamente este Secretário deve ser informado do andamento e evolução dos Inquéritos .
*Então , vejamos :*
" Parecer da 33° Procuradoria de Justiça "
" Percebe-se , com clareza , que os trabalhos realizados pelo Conselho de Disciplina sofreram interferência externa , o que evidencia a quebra da imparcialidade no procedimento administrativo , e mesmo da decisão final , em total desrespeito ao direito do apelante à ampla defesa , uma vez que desprestigia o caráter prévio de sua defesa em relação ao ato decisório .
Por conseguinte ,os depoimentos das testemunhas , as provas colhidas , bem como os valorosos serviços prestados pelo apelante à corporação foram irrelevantes para o Conselho Disciplinar , o que reforça os argumentos do Membro do MP Militar que, instado a opinar sobre os trabalhos do referido Conselho , manifestou-se mediante fortes argumentos, pela absorção do acusado .
Processo : n° 0630220-87.2000.8.06.001*
Após o desfecho ; aconteceram várias punições : tendo 453 policiais militares afastados , desses (70) setenta foram presos/ e ou detidos , passando a responder a Conselho de Disciplina . ( 13 ) treze foram excluídos dos Quadros da PM . Porquanto , após 22 anos do ocorrido , nenhum desses , tivera conduta desviada , vivendo dignamente de forma honesta , provando que aderiram ao movimento grevista por sonharem com uma polícia mais humana , justa e cidadã .
Em 2010 o então Senador Garibaldi Alves do PMDB do Rio Grande do Norte , apresentou no Senado um projeto de lei de anistia aos policiais militares que participaram de movimento reivindicatório do ano de 1997 , sendo aprovado pelo no Senado e posteriormente enviada a Câmara dos Deputados , onde teve como relator o então Deputado Mauro Benevides do PMDB do Ceará. Ao retornar ao Senado após aprovação , foi encaminhado á Presidência da República . Porquanto o então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva , " Sancionou " a lei , tendo sua publicação no dia 13 de janeiro de 2010 ( lei de anistia das polícias n° 12.191 .
É de bom alvitre ainda relatar que o estado do Ceará , não reconheceu a anistia a nível federal , pois segundo argumentos da Procuradoria Geral do Estado ; a lei de anistia é inconstitucional pois fere o pacto federativo e autonomia dos estados no que refere a anistia administrativa , nesse diapasão os Policiais militares expulsos formaram " o comitê dos excluídos da greve de 97,onde se reúnem uma vez por mês e uma residência no bairro de Messejana - Fortaleza e através de vários requerimentos administrativos , solicitam do Governador , a reparação dos danos ; editando um *projeto de* *lei a nível estadual de* *anistia administrativa ,* *cujo documento se* encontra na gabinete do Governador Camilo Santana desde , julho de 2017. ( *N° protocolo 1170983/15)*
Conquistas :
1. Conjunto habitacional em Messejana para polícias civis e militares ;
2. Soldo de R$ 100,00 , de Soldado a Coronel ;
3. Criação da Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública ;
4. Auto crítica da tropa ( praças ) de que a teoria do direito da força , em detrimento da força do direito , era uma falácia para manter os privilégios dos oficiais , em detrimento do suor e da mão de obra barata dos praças .
Josué de Sousa .
Sargento " concurso " de 1983
