Leitura do Projeto salarial de PMS do Ceará será acompanhado por militares e familiares



Em sua página no Facebook o Deputado estadual soldado Noélio juntamente com o vereador sargento Reginauro afirmaram que legalmente os PMS estão amparados em participarem pacificamente da leitura do projeto Salarial da categoria. A assembleia legislativa é a casa do povo e o PM  por ter direito a votar ele também tem direito de ordeiramente acompanhar qualquer projeto que tramite naquela casa de interesse do povo. A leitura do projeto será dia 18 no plenário da AL  a partir de 9:00 horas deste mês. Há cinco anos sem a correção das perdas salariais PMS querem a reestruturação salarial. 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;






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