SAIU EDITAL PARA INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS NA FORÇA NACIONAL

  Força Nacional Edital de INGRESSO – Saiu o EDITAL para INGRESSO de MILITARES das Forças ARMADAS (TEMPORÁRIOS) na FORÇA NACIONAL

Resumo do EDITAL Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 PROCESSO SELETIVO DE MILITARES DA UNIÃO, QUE PRESTARAM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS

A FORÇA NACIONAL OPTOU POR TRÊS EDITAIS DIFERENTES. O Primeiro convoca ex-policiais civis, o segundo convoca servidores civis aposentados e o terceiro MILITARES que prestaram serviço TEMPORÁRIO NAS FORÇAS ARMADAS. Cada um deles abre oportunidade para categorias diferentes. Contudo, não foram abertas inscrições para MILITARES de carreira das Forças Armadas – mesmo com a previsão regulamentada pela NOVA NORMA. Também não foram abertas novas inscrições para militares estaduais.

O Ministério da Justiça não falou ainda sobre o assunto e embora a norma preveja a contratação de militares de carreira na reserva no momento estes não foram ainda contemplados.

A Medida Provisória nº. 755, de 19 de dezembro de 2016, alterou a Lei nº 11.473, para permitir que policiais civis aposentados da União, militares inativos e policiais civis aposentados dos Estados e do Distrito Federal, além de militares da União que tenham prestado serviços em caráter temporário também possam, em caráter excepcional, atuar na Força Nacional de Segurança Pública, desde que a aposentadoria ou passagem para a inatividade tenha ocorrido há menos de 05 (cinco) anos e tenha sido exclusivamente por tempo de serviço.

O Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, com as alterações da Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, torna pública a abertura de processo seletivo de militares da União que prestaram serviços temporários, para atuação na Força Nacional de Segurança Pública, na condição de colaboradores voluntários.

DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1 São condições de inscrição no processo de seleção:

I – Ser militar da União que tenha prestado serviços temporários;

II – Ter deixado o serviço ativo há menos de 05 (cinco) anos;

III – Não ter sido licenciado por anulação de incorporação ou desincorporação, deserção, extravio, por conveniência do serviço público, ou a bem da disciplina;

IV – Não ter sido condenado e não estar respondendo a processo criminal, na justiça federal, estadual, eleitoral e militar;

V – Não estar, na instituição de origem, respondendo a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos 05 (cinco) anos de serviço;

VI – Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de experiência em atividade operacional de defesa;

VII – Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B, com validade superior a 06(seis) meses na data da inscrição.

2.2. As inscrições deverão ser feitas diretamente no sistema intranet do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, que poderá ser acessado por meio do link .  

2.3 No ato da inscrição, o interessado deverá preencher declaração "on line" de que atende às condições de inscrição previstas no item

2.1, comprometendo-se a apresentar os documentos comprobatórios após aprovação nos exames de seleção. 2.4 A falta de preenchimento da declaração mencionada implicará na não aceitação da inscrição.

O edital pode ser acessado no link a seguir: EDITAL PARA A FORÇA NACIONAL MILITARES TEMPORÁRIOS

As inscrições podem ser realizadas nesse LINK – INSCRIÇÕES PARA A FORÇA NACIONAL

Revista Sociedade Militar

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Dia 21 PM Cearense reiniciará operação tolerância zero

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   Encontro dos militares estaduais deliberam por Operação Tolerância Zero.

Na manhã deste sábado (14), as associações de policiais e bombeiros militares do Estado do Ceará, promoveram na Quadra do Colégio do Tiradentes, um café da manhã para avaliar os últimos acontecimentos referentes à Segurança Pública do Estado do Ceará. O objetivo foi traçar estratégias de novas ações para tentar uma abertura de diálogo com o Governo. Ficou deflagrada a operação Tolerância Zero para o dia 21 de Janeiro. A operação consiste em coibir qualquer tipo de infração penal.

O encontro contou com as presenças dos representantes da Aspramece, o conselheiro Evaldo Nascimento; da APS, da ASSOF e da ACSMCE, além  dos deputados estadual Capitão Wagner e federal Cabo Sabino.

Pautas reivindicatórias:

- Viaturas;

- Equipamentos (EPIs);

- Armamentos (letal e semi-letal);

- Valorização do profissional;

- Melhoria salarial (tabela das associações).

#Aspramece #Polícia #Bombeiro #Militar #Ceará #TolerânciaZero #Associação #SegurançaPública

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PL 5867 GERA POLÊMICA E DIRETORES DA APS PRESTAM ESCLARECIMENTOS

ATENÇÃO!

ESCLARECIMENTOS DA APS SOBRE O PROJETO 5867/2016 DO DEPUTADO FEDERAL CABO SABINO 

> Perda do porte de arma? 

Porte de arma dos militares estaduais é regulado pela lei de 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), não sofrendo nenhuma influência da lei 1.001/69 Código Penal Militar, desta forma o direito ao porte de arma será mantido pelo militar da reserva ou reformado.

> Prisão Militar?

A prisão do Militar Estadual está prevista na Lei. 13729/06 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará) que prevê em seu artigo 68, III – Cumprimento de pena de prisão ou detenção, mesmo após o transito em julgado da sentença, somente em organização militar da corporação a que pertence, e cujo o comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o militar. Ou seja, como o estatuto não está sendo revogado, os policiais e bombeiros militares permanecem com direito a prisão diferenciada. Não existindo dispositivo no código penal militar que regulamente a prisão do militar em estabelecimento penal diferenciado.

> Prerrogativa dos Militares?

Todas as prerrogativas dos militares estaduais permanecem intactas, pois de nenhuma forma foi alterado ou revogados os Arts. 69 a 76 da Lei. 13729/06 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará). Desta forma não deve se falar em perda de prerrogativas. 

Policiamento Patrimonial?

Tal policiamento está previsto no Art. 186 da Lei. 13729/06 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará). O policiamento patrimonial encontra-se em serviço ativo, ou seja, permanece sujeito as tenazes do Código Penal Militar. O policial revertido para o serviço ativo contém todas as obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos demais militares exceto quanto a promoção os quais não concorrem.

Passemos a analisar o que dispõe o Art. 13 do Código Penal Militar: este afirma que “o militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas dos posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar”.

No primeiro momento, percebe-se que o militar ao cometer um crime militar, encontra-se ele na ativa, reserva ou reforma, este irá conservar as responsabilidades e prerrogativas de seu posto ou graduação. 

Em segundo momento temos o seguinte trecho: “...para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar”.

Desta forma, ao ser inserido o paragrafo único no presente artigo afirmando que os militares da reserva e reforma estaduais não estão sujeitos ao que dispõe a redação do art. 13 do CPM, automaticamente esta classe de militares não se enquadra mais nos crimes militares, estando sujeitos apenas ao Código Penal Brasileiro, isentando-se assim de possíveis abusos. Como exemplo do abuso sofrido pelo deputado estadual Capitão Wagner que, ao denunciar o governo respondeu pelo crime de publicação ou crítica indevida do Art. 166 do CPM, mesmo encontrando-se na reserva remunerada por ter assumido cargo eletivo. 

Vale ressaltar que a Lei 13.407/2003 (Código Disciplinar dos Militares Estaduais) em seu Art. 2º, excluiu os militares reformados, os militares ocupantes de cargos eletivos e os cargos civis públicos não eletivos e os magistrados da justiça militar. Desta forma, tendo em vista a data da elaboração do Código Penal Militar (1969) o projeto de Lei 5867/2016 visa adequar ao princípio da dignidade da pessoa humana.

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Deputado Federal Cabo Sabino explica o teor do PL 5867/2016

ADVOGADO DA ACSMCE DR. SÁ EXPLICA COM DETALHES

A Verdade sobre a PL 5.867/2016, de Autoria do Dep. Federal Cabo Sabino.
O Dep. Federal Cabo Sabino, no ano passado apresentou projeto de Lei 5.867/2016, que exclui os militares estaduais da reserva para fins de aplicação da lei penal militar (CPM). Esse projeto foi idealizado e debatido em reunião com todas as associações de militares estaduais, em reuniões que ocorreram em Fortaleza e Brasília.  Vejamos o que diz o art. 13 do CPM, a ser revogado pelo projeto do Dep. Cabo Sabino:
        “Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar”.
Recentemente o projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de forma inesperada surgiram inúmeros questionamentos, no tocante a perda de prerrogativas e responsabilidades, que seriam prejudiciais aos militares estaduais e questões relativas à prisão especial.
Diante dos vários questionamentos esclarecemos que a revogação desse artigo para os militares estaduais implica na perda de prerrogativas e responsabilidades para fins de pratica de crime militar, somente, contudo essas prerrogativas se conservam em outras leis, regulamentos e estatutos.
As prerrogativas e direitos dos militares estaduais estão em seus Estatutos!!!. Vejamos o Estatuto dos Militares do Estado Ceará, em seu artigo 3º, caput e incisos I e II, diz que são militares para fins do Estatuto, os militares da ativa e da reserva remunerada; art. 9º  afirma que o estatuto aplica-se no que couber aos militares da reserva remunerada e reformados.
Continua o Estatuto em seu art. 69, dizendo que as prerrogativas dos militares estaduais são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos que lhes estão afetos, no paragrafo único acrescenta quais são essas prerrogativas, a seguir:
I - uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias, divisas, emblemas, agildas e peças complementares das respectivas Corporações, correspondentes ao posto ou à graduação;
II - honras, tratamentos e sinais de respeito que lhes sejam assegurados em leis e regulamentos;
III - cumprimento de pena de prisão ou detenção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, somente em Organização Militar da Corporação a que pertence, e cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o militar;
IV - julgamento por crimes militares, em foro especial, na conformidade das normas constitucionais e legais aplicáveis.  

A retirada dos Militares Estaduais  da abrangência do CPM, só tem reflexos quanto a prática do crime militar, a medida visa acima de tudo tratar militar Estadual de forma diferente do Militar das forças armadas, que tem função totalmente distinta dos Policiais e Bombeiros Militares, no mais todas as prerrogativas, direitos e deveres estão garantidos em Estatutos , Regulamentos, e Leis Estaduais que não serão atingidos pelo Projeto do Dep. Federal Cabo Sabino.
Quanto a possibilidade de prisão em cadeia comum, essa é impossível ao militar, os Estatutos já preveem a prisão especial em quartéis e o STJ tem entendimento pacificado que a prisão do militar estadual em cadeia comum só é possível se a justiça tiver determinado a perda do cargo, o que o torna um civil.
Entendemos que o projeto é um avanço, visto que possibilita o militar da reserva ter garantido seu direito de manifestação, reunião, publicação do que pensa enquanto ser social,  sem que tenha que responder criminalmente pelo exercício desses direitos constitucionais.
 O dirigente de associação mesmo que na reserva terá mais autonomia para defender, criticar o que estiver errado e manifestar-se a respeito de assuntos  da tropa sem que esteja sujeito a pratica de crime militar.
Por fim, aos militares estaduais da reserva, reafirmamos que o projeto não trará quaisquer prejuízos em suas prerrogativas e direitos, pois são amplamente previstos no Estatuto dos Militares do Estado do Ceará.

Dr. Sabino Sá
Chefe Gabinete Cabo Sabino
Advogado da ACS

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Deputado Federal Major Olímpio é contra PL 5867/2016 de autoria do Deputado Federal Cabo Sabino

Vejam pronunciamento do Deputado em seu facebook:

POSICIONO-ME CONTRA O PROJETO DE LEI 5867 DE 2016, QUE RETIRA AS PRERROGATIVAS DOS MILITARES DA RESERVA E DOS REFORMADOS

No final do ano, no dia 14 de dezembro, aproveitando as diversas atividades da Câmara, nas comissões e no plenário, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei nº 5867 de 2016, do Deputado Cabo Sabino, que retira dos militares estaduais da reserva ou reformados as responsabilidades e as prerrogativas do posto ou graduação que ocupavam na ativa, quando são autores ou vítima de crimes militares. 

Segundo o autor, o objetivo é evitar conflitos de hierarquia quando um policial militar da reserva ou reformado pratica crime e é preso por um policial militar subordinado.

Assim, o texto altera o art. 13, do Decreto-lei nº 1001, de 1969, CÓDIGO PENAL MILITAR, nos seguintes termos:

TEXTO ATUAL

MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO

Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

TEXTO PROPOSTO

 ART. 13 .......................................................... 

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos militares estaduais.

Como está escrito o texto, ele é totalmente inconstitucional, pois afronta o art. 42,§1º, combinado com o art. 142,§ 3º,I, da Constituição Federal, que diz, de maneira expressa, que as patentes e graduações, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas e asseguradas em plenitude aos militares da ativa, da reserva ou reformados. Portanto, não pode uma lei, norma infraconstitucional, afrontar a lei maior.

Assegurar a prerrogativa dos veteranos não é nenhum privilégio, e sim prerrogativa do posto ou graduação, ou então vamos admitir que um veterano sargento não seja tratado como sargento pelo soldado que atender a ocorrência? Ou o cabo que for vítima de crime praticado por um soldado não tenha a sua prerrogativa?

Não estamos querendo proteger quem quer que esteja praticando um crime, e muito menos aquele que desrespeite o companheiro que estiver de serviço, mas não reconhecer as prerrogativas e os deveres dos militares da reserva ou reformados é uma aberração com a própria história daqueles que deram a sua vida e sua juventude em defesa da sociedade e das instituições militares estaduais e do Distrito Federal.

Vamos, com certeza, rejeitar essa proposta, pois o projeto não alterou o art. 9º do CPM,  e o militar continua como autor e agente do crime militar, porém sem nenhuma prerrogativa do posto ou da graduação, vindo trazer a discussão essa diferenciação entre ativo e inativo num momento em que estamos lutando para manter as prerrogativas dos militares na reforma da previdência.

Não ao PL 5867/2016!

Deputado Major Olimpio

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RJ: Arma falha e policial morre durante operação policial

RIO DE JANEIRO.

Soldado de UPP é morto com tiro na cabeça em comunidade na Zona Norte do Rio.

Um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Parque Arará/Mandela foi morto com um tiro na cabeça, na madrugada desta quinta-feira. Por volta das 3h, o soldado Lira dirigia uma viatura quando, ao passar na localidade conhecida como Igrejinha do Mandela, na Favela do Mandela, na Zona Norte do Rio, dois bandidos que estavam numa moto abriram fogo. O agente ainda foi levado para o Hospital Quinta D'Or, em São Cristóvão, ainda na Zona Norte, mas não resistiu ao ferimento. Lira é o sétimo policial militar morto no Rio em 2017.
Segundo informações de colegas de farda do soldado Lira, ele havia ido à Favela do Mandela para buscar outra equipe de PMs que havia trocado tiros com bandidos pouco antes. Eles seguiriam para a 17ª DP (São Cristóvão) para registrar a ocorrência. Ainda de acordo com colegas de farda, Lira estava com outros dois policiais no momento em que foi atingido, mas as armas deles teriam falhado.

O corpo do soldado seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML). O caso será investigado pela Divisão de Homicídios (DH).

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Projeto obriga estados reverem regulamentos disciplinares das PMs e Bombeiros Militares

O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que a medida pode frear punições exageradas e melhorar o trabalho das corporações

Um projeto de lei para obrigar os estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional. O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que a medida pode frear punições exageradas e melhorar o trabalho das corporações. A matéria já foi aprovada na Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário do Senado.

Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a legislação atual equipara a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros à das Forças Armadas e acaba por punir militares de forma desproporcional em alguns casos, como de indisciplina. Especialistas em segurança pública argumentam que a atualização de marcos legais das corporações pode melhorar as condições de trabalho e atende a demandas dos agentes e da sociedade.

De acordo com a legislação, transgressões aos regimentos disciplinares podem determinar a abertura de processo por infrações ao Código Penal Militar, na Justiça Militar. O documento de 1969, que rege as relações no ambiente militar, teve origem no Ato Institucional número 5 – um dos mais duros instrumentos da ditadura militar. Os regimentos das corporações também são, em sua maioria, anteriores à Constituição de 1988 e permitem que faltas como desacato ou desobediência sejam punidas com o mesmo rigor que um homicídio culposo.

Prazo para revisão

Para atualizar os regimentos das PMs e dos Bombeiros, o projeto de lei, que tramita no Congresso, fixa prazo de 12 meses para os estados – por meio das assembleias legislativas – instituírem novos códigos de ética e disciplina para as corporações. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que é preciso assegurar aos agentes garantias do processo legal, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de acabar com a prisão disciplinar.

“Tem que atualizar tudo, inclusive a tipificação das condutas. Tem estado em que dormir em serviço dá cadeia, em outro, o regimento prevê o absurdo de a pessoa pedir [autorização à corporação] para se casar”, critica. Segundo Gonzaga, as leis atuais, especialmente as que tratam de punições disciplinares, são desproporcionais e “institucionalizam o assédio moral”.

Apesar de o projeto de lei não alterar o Código Penal Militar, apenas os regimentos, a proposta torna mais difícil a condenação de agentes militares por casos de baixo potencial ofensivo, e, na prática, pode diminuir o número de processos por indisciplina que chegam à Justiça Penal Militar, segundo Gonzaga.

“O projeto prevê que penas de prisão sejam aplicadas apenas às condutas tipificadas como crime e julgadas pela Justiça Militar. E que as condutas tipificadas como falta disciplinar sejam punidas, mas não com prisão, como acontece para quem chega atrasado, com cabelo grande, farda mal passada. A prisão deve ser reservada ao crime, de fato”, destaca.

Em Minas Gerais, onde os regimentos foram atualizados, a pena de prisão administrativa acabou em 2002. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais não deixaram de ser referência de instituições disciplinadas, que trabalham, e a segurança pública não piorou”, compara o parlamentar. No estado, a pena mais alta para infrações de indisciplina passou a ser a suspensão com perda de salário.

Militares apoiam reforma dos regimentos

A atualização dos regimentos disciplinares encontra respaldo nas corporações, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ouviu 21 mil policiais. Mais de 83% querem a reforma dos documentos à luz da Constituição e uma parcela ainda maior discorda da aplicação de leis criadas para as Forças Armadas para o trabalho de policiais e bombeiros, a chamada desmilitarização.

Ex-chefe do Estado-Maior da PM fluminense, o coronel Robson Rodrigues da Silva, atualmente na reserva, diz que as leis militares – em especial os regimentos – são anacrônicos e ineficazes para reger a atuação de um policial hoje em dia. “Esse regimento é quase um espelho do regulamento do Exército, mas chegou a hora de as polícias militares serem repensadas. Essa ambiguidade, que deixa um pé em uma instituição militar e outro em uma instituição civil, acaba trazendo problemas na hora de resguardar direitos e não atende aos anseios da sociedade por uma polícia de proximidade”, analisa o militar reformado e doutorando em segurança pública na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Para o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj e um dos mais importantes pesquisadores do tema no país, a atualização trará dignidade aos agentes. “Desmilitarizar a polícia não é tirar a arma dos policiais. É atuar para que policiais tenham direitos como qualquer cidadão, de se organizar, de revindicar direitos, de não serem tratados de forma arbitrária e autoritária e atender melhor a população”, defendeu em entrevista recente ao Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Procurada para falar as regras disciplinares da corporação, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que aplica o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar. Já o Corpo de Bombeiros preferiu não comentar os casos e destacou que não cabe à instituição legislar sobre as normas.

Fonte: Diário de Pernambuco

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PMs e Bombeiros do Ceará: Café da manhã debaterá demandas da categoria

ASSOCIAÇÕES PROMOVEM CAFÉ DA MANHÃ DA SEGURANÇA PÚBLICA
As associações de policiais e bombeiros militares promovem neste sábado (14/01) um café da manhã, para discutir sobre a atual proposta do governo sobre a média salarial do Estado. O encontro vai acontecer às 9h30, na quadra do Colégio Tiradentes (Avenida Duque de Caxias, 1452 – Centro). Na ocasião, o deputado estadual Capitão Wagner e o deputado federal Cabo Sabino irão debater ações e discutir com a categoria a "Média do Nordeste".

Serviço:
Café da manhã da Segurança Pública
Dia 14/01
Local: Avenida Duque de Caxias, 1452 – Centro
Horário: 9h30

Compareça!

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Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais.

  

 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reajuste salarial para soldado PM do Ceará 1ª parcela R$ 2,66 centavos

VEJA VÍDEO

Em entrevista para o programa policial Cidade 190 dia 09 de dezembro de 2017 o Deputado Federal Cabo Sabino, esclareceu para a sociedade que a nota em que o governo estadual dizia que os PMs teriam aumento salarial de até 50% não corresponde com a verdade, pois na realidade um soldado terá o fabuloso acréscimo em seus parcos salários da irrisória importância de R$ 118,00 parcelada em 3 vezes na qual a primeira parcela será de R$ 2.66 centavos. Segundo o deputado a categoria está aguardando uma porta de diálogo até sábado dia 14 de janeiro de 2017. Convém salientar que há dois anos os funcionários estaduais estão sem reposição salarial.

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Policiais Militares do Ceará almejam escalonamento salarial

LEITOR DO BLOG NOS ENVIOU ESTA NOTA:

Senhores que compõem a PMCE, infelizmente a média do nordeste não foi, nem por longe o que esperávamos. Mas esse erro de cálculo foi cometido por alguém que se preocupou apenas com a parte mais alta da pirâmide funcional da PMCE. Sei que muitos esforços foram empregados pedindo ao Governador Camilo Santana nem mais nem menos, só a média. Pois é companheiros fomos mais uma vez iludidos por quem fez a tabela.

Não vamos mais nos deixar levar por falsas promessas, vamos pedir o ESCALONAMENTO DE SALÁRIOS. Ou seja, quando o salário do Oficial subir, o dos praças aumenta também. Se o 1° SGT ganhasse 50% do que o Coronel ganha seria uma regra justa sendo então o salário do Coronel PM um parâmetro para todos os outros dá corporação.

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Policial Militar é gravemente ferido após ser colhido por veículo em Nova Russas Ceará

O  Soldado da Polícia Militar do Alexandre Alves foi vitima de acidente de trânsito, o fato aconteceu no Município de Nova Russas (a 299Km de Fortaleza). Era por volta de 19 horas do domingo (8), quando uma patrulha da Polícia Militar, de prefixo 7092, pertencente ao Destacamento de Nova Russas, foi acionada para o capotamento de um veículo na rodovia estadual CE-187, na entrada da comunidade de Canindezinho, na zona rural, a cerca de 20 quilômetros da cidade.

Após colherem todos os dados da ocorrencia os PMs resolveram se retirarem do local porém um veículo celta  que trafegava na estrada CE em alta velocidade perdeu o controle, vindo a colidir frontamente com a viatura PM atingindo o militar que foi gravemente lesionado tendo sido socorrido para Fortaleza.

O motorista do Celta  morreu no local, sendo identificado como Manoel Messias Alves, conhecido como “Messias do Manuel Victor”, que morava na comunidade Alto da Boa Vista, em Nova Russas.

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PMCE Tolerância zero: "Tentaram mas não houve adesão que eles esperavam diz Sub secretário de segurança

 "Tentaram mas não houve adesão que eles esperavam" 

Em entrevista ao Jornal diário do nordeste o Coronel Lauro Prado sub secretário de segurança púbica do estado afirmou também que tudo ocorreu na mais perfeita normalidade durante a operação tolerância zero da PMCE. O blog apurou que correção salarial ofertada pelo estado será dividida em 3 parcelas onde para o cargo de soldado PM a última parcela chegará a R$2,66 centavos.

LEIA MAIS... DN

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OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO DA PM CEARENSE REPERCUTE NA IMPRENSA

Teve grande repercussão na mídia Cearense a operação tolerância zero desencadeada pela Polícia Militar do Ceará, onde os policiais nas mais simples infrações penais conduziam para as DPs os autores ficando  desta forma todas unidades sobrecarregadas de ocorrências, travando o sistema operacional policial do estado. Jornal o povo, diário do nordeste, o estado publicaram informações sobre o fato. O objetivo da operação é pressionar o governo estadual pela modificação na tabela salarial ofertada pelo Governo a qual não corrige a grande defasagem salarial existente na PM e Corpo de Bombeiros.

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Média salarial do Nordeste é danosa para policiais militares do Ceará

FALTA DE RESPEITO PARA QUEM ARRISCA A VIDA DIARIAMENTE NOS MAIS DISTANTES RINCÕES DO ESTADO TUDO ISTO COM ANUÊNCIA DE DEPUTADOS DA BASE DO GOVERNO.

A proposta oferecida pelo governo é a de parcelamento do reajuste salarial em três vezes, a primeira a partir da publicação da lei que concede o reajuste no valor de R$ 81,44, a segunda em março de 2018 no valor de R$ 34,83 e a terceira em dezembro de 2018, pasmem, no valor de apenas R$ 2,66 (DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

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Policiais Militares do Ceará deflagram operação tolerância zero

   

Policiais Militares do Ceará deflagram nesse momento a ‘Operação Tolerância Zero’, como uma forma de chamar a atenção das autoridades do estado para as questões do reajuste salarial da categoria.  A proposta oferecida pelo governo foi negada pelos policiais.

A proposta oferecida pelo governo é a de parcelamento do reajuste salarial em três vezes, a primeira a partir da publicação da lei que concede o reajuste no valor de R$ 81,44, a segunda em março de 2018 no valor de R$ 34,83 e a terceira em dezembro de 2018, pasmem, no valor de apenas R$ 2,66 (DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)

O movimento que se inicia hoje (07), tem como objetivo levar toda e qualquer ocorrência para as delegacias, desde as mais simples até as mais complexas. Vamos cumprir a lei ao pé da letra. Delegacias com efetivo mínimo de policiais civis e, ao mesmo tempo, superlotadas de ocorrências. Esta promete ser a realidade do fim de semana na Grande Fortaleza.

Diretores e advogados da APS, ACS e ASPRAMECE estão nesse exato momento divididos em 4 quarteis para anunciar junto a categoria o movimento, policiais de todos os batalhões estão sendo chamados para participar do ato. O objetivo do movimento é pressionar o Camilo Santana a recuar diante da mensagem que inviabiliza sequer o reajuste salarial dos militares. O movimento terá inicialmente a duração de 24h, será apenas um aviso e caso o então governador continue com a intenção de desmotivar a tropa, não cedendo o reajuste que há mais de 2 anos é aguardado, outros movimentos devem acontecer.

O movimento iniciado agora deve ganhar corpo dentro da tropa através de trocas de mensagens nas redes sociais, os PMs estão espalhando e chamando os colegas  a se engajarem no movimento que reivindica reajuste salarial.

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GUERRA DE FACÇÕES CRIMINOSAS: PCC PROMETE RETALIAÇÃO

Esta nota circula em todas redes sociais vejam abaixo:

COMUNICADO DO COMANDO REGIONAL NORTE -PCC????????????

➖Diante dos fatos que aconteceram no dia 01/01/2017 em Manaus/AM o Alto Conselho do Primeiro Comando da Capital para região Norte vem a público mostrar a sua indignação e revolta diante da barbárie contra nossos 28 irmãos.

➖Além disso aproveitar para expressar os sentimentos de pesar as Famílias de nossos irmãos.

➖Adiantamos que essa chacina jamais vai ser esquecida, os irmãos todos do Brasil inteiro e nossos parceiros em outros países estão se mobilizando para dar uma resposta à altura a essa facção auto denominado FDN, cujo reduto se concentra na Região Norte.

➖Nossa Organização vai além de uma região, vai além do Brasil.

➖Estamos em todos os lugares e no momento certo a resposta vai ser dada.

➖Durante muito tempo tivemos uma convivência harmoniosa com nossos inimigos pois a nossa meta sempre foi lutar contra o Estado e não contra nossos irmãos mesmo que de outras Organizações fossem.

➖Saibam que vcs declaram guerra não só ao PCC, mas a todos aqueles que lutam contra o Estado corrupto brasileiro.

➖Estamos Fechado com a ADA, Bonde dos 40, até mesmo nosso rivais CVRL, CRBC, TCC, SS, CDL,TCP, PGC, SDC demonstraram apoio nesse momento.

➖Repetimos essa chacina foi uma declaração de guerra contra o Tráfico de Drogas de Todo o Brasil e de todas as Organizações e Facções parceiras.

➖Um FACÇÃO sozinha não será capaz de destruir anos de Aliança de Irmãos.

➖Essa Dita Facção FDN será dizimada da face da terra.

➖Uma guerra silenciosa travada nos morros, nas periferias do Brasil, nas favelas do Nordeste e Norte ganharam as ruas.

➖Nossos 28 irmãos serão vingados, a mesma bandeira que desfraldaram com o sangue deles escrita FDN no dia 01/01 será queimada e terá cravada a cabeça de todos aqueles fizeram isso com o crime no Brasil.

➖Aos familiares dos nossos irmãos estamos prestando toda solidariedade e ajuda como sempre fizemos e comunicamos aos parceiros que toda ajuda financeira é bem vida nessa empreitada.

➖Parte da indenização que nossos irmãos irão receber está sendo negociada com as famílias e com o alto comando, no entanto sabemos que não é suficiente.

➖Contamos com a solidariedade e o apoio de todos os parceiros.

➖Paz, Justiça e Liberdade

➖PCC- Regional Norte.
A união vai prevalecer.

FONTE: YAHHO NOTÍCIAS

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Proposta salarial de Governo Cearense deixa PMs e Bombeiros Militares indignados

Algumas conclusões sobre a MEDIA do "Nordeste".

Hoje, 05 de janeiro de 2017, o soldado ganha bruto o equivalente a R$ 3.188,36. Desse valor são descontados 11% referente a previdência, que corresponde a R$ 350,71. No caso, o soldado ganha líquido R$ 2.837,64. Essa é a situação atual. Prestem bastante atenção nesse dado, pois será de grande importância para alguns comparativos mais a frente.

Pois bem, o governo, no final do ano passado, aprovou uma PEC que prevê o aumento da previdência em 3%, que corresponderá no total a 14%. Para os servidores que ganham até o teto do INSS esses 3% serão divididos em 3 anos, ou seja, 1% agora em 2017, 1% em 2018 e 1% em 2019.

Ainda no final do ano passado o Governo mandou para a Assembleia Legislativa a famosa média do Nordeste, que muitos pensavam, viria para melhorar economicamente a vida dos militares estaduais. Hoje tivemos conhecimento dos valores referentes a cada posto/graduação e posso dizer com todas as letras que fomos feitos de idiotas durante esses dois anos de governo Camilo. Pois estamos desde janeiro de 2016 sem o reajuste inflacionário, que ficou na casa dos 10,67% no ano de 2015. E já entramos para o segundo ano sem o reajuste da inflação, que no ano de 2016 fechou em 6,98%. Ou seja, se somarmos os valores dos dois reajustes teremos o total de 17,65%. Isso significa que estamos com quase 18% a menos no nosso orçamento o que enfraquece o nosso poder de compra.

A partir desses dados vamos fazer algumas observações:

Com a média do Nordeste o soldado irá ganhar, a partir da publicação da lei, que esperamos que seja já em fevereiro próximo, R$ 3.216,02. Isso corresponde a um "aumento" de R$ 27,66. Porém, como mostrei acima, a partir desse ano teremos um aumento de 1% na previdência, ou seja, será descontado durante esse ano, 12% do nosso salário para a previdência. Então, se pegarmos R$ 3.216,02 menos 12% da previdência teremos R$ 2.830,09 de salário líquido. Ou seja, vamos perder R$ 7,55 se compararmos com a situação atual mostrada mais acima.

Já em março de 2018 será a segunda parcela que corresponderá a R$ 34,83 de aumento. Dessa forma o salário bruto será de R$ 3.250,85. Porém, em 2018 teremos mais 1% de aumento na previdência que ficará em 13%. Então, R$ 3.250,85 menos 13% da previdência teremos R$ 2.828,23 de salário líquido. Ou seja, vamos perder R$ 9,41 se compararmos com a situação atual mostrada no primeiro parágrafo.

Ainda em dezembro de 2018 teremos a terceira parcela referente a média do Nordeste que corresponderá a R$ 2,66 de aumento. Isso mesmo, você não leu errado. Ou seja, o salário bruto do soldado em dezembro de 2018 será de R$ 3.253,51.

Em janeiro de 2019 teremos o último aumento de 1% da previdência, ou seja, fechará os 14%. Se pegarmos R$ 3.253,51 menos 14% da previdência teremos de salário líquido R$ 2.798,01. Ou seja, vamos perder R$ 39,63 se compararmos com a situação atual mostrada no primeiro parágrafo.

Então, eu pergunto a vocês fomos ou não fomos feitos de idiotas?

Agora vamos fazer a comparação se o governo tivesse dado o reajuste inflacionário do ano de 2016 referente ao ano 2015 e também o desse ano de 2017 referente ao ano de 2016.

A inflação do ano de 2015 fechou, como mostrei acima, em 10,67%. Se pegarmos R$ 3.188,36, salário bruto do soldado que está em vigor desde janeiro de 2015, e aplicarmos a inflação teremos R$ 3.528,55 de salário bruto. Ou seja, durante os 12 meses de 2016 o soldado deixou de ganhar por mês R$ 340,19. Então, R$ 340,19 x 12 = R$ 4.082,28, esse foi o montante que cada soldado deixou de ganhar durante o ano de 2016. A situação fica mais critica se aplicarmos a inflação do ano passado sobre esse salário de R$ 3.528,55. Se não vejamos: R$ 3.528,55 x 6,98% = R$ 3.774,84. Esse era pra ser o salário atual de um soldado se tivéssemos tido direito aos dois reajustes inflacionários.

Ainda com base nesses dados, vamos fazer mais algumas observações:

R$ 3.774,84, salário segundo a inflação, menos 12% da previdência, a partir desse ano, teríamos R$ 3.321,85 de salário líquido.

R$ 3.216,02, salário segundo a média do Nordeste, menos 12% da previdência, a partir desse ano, teremos R$ 2.830,09 de salário líquido.

Ou seja, a diferença do salário segundo a média do Nordeste e do salário segundo a inflação é de R$ 558,82 de salário bruto.

Conclusão, como podemos perceber, estamos perdendo e muito o nosso poder de compra desde janeiro de 2016 e até o final de 2019 é que vamos perder mesmo. Se continuar nesse ritmo em 2020 não teremos mais condições de viver dignamente.

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Rebelião em presídio do Amazonas termina com 56 mortos e 87 foragidos

Motim começou na tarde de domingo (1º) e durou mais de 17 horas.
Presos tinham pistolas, espingarda e armas improvisadas.

Sessenta presos morreram na rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, informou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. O motim durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário como "o maior massacre do sistema prisional" do Estado. Inicialmente o Governo havia confirmado 60 mortes. A última contagem, nesta segunda-feira (2), foi 56 corpos.

Os mortos são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e presos por estupro, segundo Fontes. Também houve fugas de detentos, mas o número não foi divulgado oficialmente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) chegou a dizer ao G1 que mais de 130 estão foragidos.

O complexo penitenciário abriga 1.224 e está localizado o km 8 da BR 174, que liga Manausa Boa Vista. A unidade prisional, que tem capacidade de abrigar 454 presos, está superlotada.

FONTE G1 AMAZONAS

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Ceará: Oficial da PM é preso por tráfico de drogas

Tenente da PM é preso com 71 frascos de 'lança-perfume' em Fortaleza

Detenção foi realizada por colegas da Polícia Militar, na madrugada deste sábado (31)

O fato ocorreu durante uma abordagem realizada por policiais militares no bairro Tancredo Neves referido foi recambiado para a 30 DP de plantão onde foi devidamente autuado em flagrante delito, logo em seguida transferido para o quartel do 5o Batalhão da polícia militar, ficando agora o mesmo à disposição da justiça.

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Ataque a boate em Istambul deixa 39 mortos e 69 feridos

Subiu para 39 o número de mortos e para 69 a quantidade de feridos em ataque armado contra uma boate em Istambul, na Turquia, ocorrido na madrugada do primeiro dia de 2017. Segundo o ministro do interior do país, Suleyman Soylu, 21 das vítimas fatais já foram identificadas, sendo 16 estrangeiros e cinco cidadãos turcos.

Em entrevistas a veículos de imprensa, Soylu afirmou ainda que esforços estão sendo feitos na tentativa de capturar o autor dos disparos, que estaria vestido de Papai Noel quando do ataque. Mais cedo, havia a informação por parte de vítimas e pessoas próximas ao local que duas ou três pessoas estariam envolvidas com a ação, classificada pelo governador de Istambul, Vasip Sahin, como "terrorista".

Ao amanhecer do dia, além dos policiais empregados nas investigações e buscas ao autor, vários outros faziam a segurança nas imediações da boate Reina, onde o ataque ocorreu por volta de 1h30 (horário local; 21h30 em Brasília), após a virada de ano. O clube fica no bairro de Ortakoy, à margem europeia do estreito de Bósforo.

Muitas pessoas que celebravam o Ano-Novo no local se atiraram no Bósforo, em pânico, depois do ataque, e esforços foram mobilizados para resgatá-las das águas.

UOL. COM

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SP: Doze pessoas são mortas durante festa de réveillon em Campinas

Homem matou ex-mulher, filho e familiares; atirador se matou após crime.
Outros três baleados foram socorridos para hospitais do município.

Doze pessoas foram assassinadas em uma chacina na virada do ano, entre a noite deste sábado (31) e a madrugada deste domingo (1º), durante uma confraternização de família, em Campinas (SP). Outras três foram baleadas e encaminhadas para os hospitais Mário Gatti e Celso Pierro.

Segundo a Polícia Militar, um homem matou a ex-esposa, o filho de 8 anos e familiares durante a festa de réveillon na casa da família, pouco antes da meia-noite. Em seguida, o atirador se matou.

Vítimas

A lista com os nomes das vítimas não foi divulgada pela polícia, mas entre elas estão nove mulheres, uma criança e dois homens.

O autor do crime estava em processo de separação da esposa, ainda segundo a PM. O crime ocorreu na Rua Pompílio Morandi, na Vila Prost de Souza, próximo ao Shopping Unimart.

FONTE SITE G1 CAMPINAS

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