Confira o Plano de Carreira dos Praças do Mato Grosso

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PLANO DE CARREIRA dos Praças MT aprovado no dia 26/03/2014 na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA-MT

Síntese:

As entidades representativas de classe (ACS e Assoade) depois de finalizado o Plano de Carreira dos Policiais e Bombeiros Militares em conjunto com o Comando das Instituições Militares Estaduais (PMMT e CBMMT) e o Secretário-Chefe da Casa Militar, informa que as principais mudanças com o novo plano de carreira remetido a Assembléia Legislativa de Mato Grosso são as seguintes:
PRINCIPAIS AVANÇOS/MUDANÇAS:

A) - Nível Superior para o ingresso como PRAÇAS na PMMT e CBMMT, em vigor a partir da publicação da nova Lei;


B) - Promoção automática gradual e sucessiva, ou seja, apenas por antiguidade do Soldado até o Subtenente, PODENDO ainda ser promovido ao posto de 2º Tenente no ato de sua transferência para a reserva, desde que tenha o interstício de 02 anos como Subtenente;


C) - Unificação de TODOS os QUADROS DE PRAÇAS, somando todas as vagas de praças em apenas um quadro e ainda com aumento significativo do número de vagas no novo Quadro de Praças Único, conforme a seguir:
PMMT:
-Cabos e Soldados: 7.755 vagas;
-Sargentos (3º, 2º e 1º): 3.049 vagas;
-Subtenente: 360 vagas
CBMMT:
-Cabos e Soldados: 2.041 vagas;
-Sargentos (3º, 2º e 1º): 1.350 vagas;
-Subtenente: 140 vagas

D) – Promoção aos Soldados que ingressaram a partir de 2005 – Terão Progressão na Carreira com a aprovação do novo Plano de Carreira.

E) – Conversão do Decreto de promoção de Praças em LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS – com o novo Plano de Carreira.

F) – Criação do Quadro Complementar de Oficiais somente para o público interno , com exigência de nível superior para ingresso e ofertas de vagas anuais da seguinte forma:
PMMT: - 40 vagas anuais, sendo 20 para 1º sargento e subtenentes e as outras 20 para todas as demais praças;
CBMMT: - 12 vagas anuais, sendo 6 para os 1º sargento e subtenentes e as outras 6 para todos os demais praças;

G) INTERSTÍCIOS:
Soldado para Cabo: reduziu de 12 para 9 anos;
Cabo para 3º Sargento: 4 anos;
3º Sargento p/ 2º Sargento: 4 anos;
2º Sargento p/ 1º Sargento: 3 anos;
1º Sargento p/ Subtenente: 3 anos.
Subtenente para 2º TENENTE: 2 anos (promoção ao posto imediato a ser realizada no ato da transferência do subtenente para a reserva remunerada).

H) LIMITE DE VAGAS POR DATA DE PROMOÇÃO
PMMT:
* Promoção por antiguidade:
- Soldados para Cabo: 300 soldados por data de promoção (total de 900 por ano);
- Cabos para 3º sargento: 183 Cabos por data de promoção (total de 549 por ano);
* Promoção por Mérito Intelectual à Graduação de 3º Sargento:
- Seleção interna anual para promoção a graduação de 3º SARGENTO onde concorrerão os soldados e cabos com ESTABILIDADE (40 vagas por ano).
* Demais Promoções sem limite de vagas.
CBMMT:
* Promoção por antiguidade:
- Soldados para Cabo: 100 soldados por data de promoção (total de 200 por ano);
- Cabos para 3º sargento: 90 Cabos por data de promoção (total de 180 por ano);
* Promoção por Mérito Intelectual a Graduação de 3º Sargento:
- Seleção interna anual para promoção a graduação de 3º SARGENTO onde concorrerão os soldados e cabos com ESTABILIDADE (13 vagas por ano).
* Demais Promoções sem limite de vagas.

I) - Criação da Promoção ao POSTO /GRADUAÇÃO imediata para a promoção de qualquer Oficial ou praças no ATO da sua transferência para a Reserva Remunerada, devendo o militar preencher os seguintes requisitos:
- Interstício no atual posto ou graduação;
- Possuir 25 anos ou mais de efetivo serviço na Corporação;
- Possuir 30 anos de contribuição (incluindo averbações).

A novidade nesta promoção é que além de ser destinada aos oficiais e praças no momento de sua transferência para a reserva, também será aplicada ao Subtenente, que é a ultima graduação das Praças.

Nesse caso, o Subtenente será promovido ao posto de 2º Tenente no ato de sua transferência para a reserva remunerada, desde que possua também o interstício de 02 ANOS na graduação subtenente (esse tempo foi reduzido para 02 anos no dia de ontem 25/03/2014, pois inicialmente estava previsto de 03 anos), interstício este criado apenas para efeito desta promoção por requerimento.

Com esta conquista, o novo plano de carreira dos praças que já previa a possibilidade de promoção automática do soldado até o subtenente, agora passa a permitir também a possibilidade de qualquer praça galgar o posto de Segundo Tenente, isso também de forma automática sem realizar concurso interno, bastando apenas cumprir os interstícios e requisitos acima descritos.

Isso será possível porque, as promoções dos praças na Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, com o novo plano de carreira passarão a ser de forma gradual e sucessiva, dependendo apenas de cumprir os interstícios para a ascensão a graduação superior, tendo em vista que os cursos de formação serão substituídos por estágios que terão seu ingresso também de forma automática por ordem de antiguidade.

Enviado por Ezequiel Dias










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