Agentes penitenciários querem implementação de polícia penal no Estado
Profissionais fizeram protesto nesta sexta-feira também por reajuste salarial e concurso público
Segurança De Jussara Baptista sexta, 13 de dezembro de 2019
Mais uma categoria estadual protesta por reajuste salarial. Dessa vez, os agentes penitenciários, que abarca 1,9 mil profissionais efetivos e 1,5 mil em vínculo de Designação Temporária (DT’s), interromperam o trânsito no Centro de Vitória, chamando a atenção do Governo do Estado e da sociedade para seus pleitos. Além do aumento salarial, também reivindicam a implantação da polícia penal, criada pela Emenda Constitucional 104/19 e que precisa ser regulamentada localmente, e concurso público, o que não realizado há oito anos.
Com a mudança prevista pela emenda, promulgada no início deste mês pelo Congresso Nacional, os agentes penitenciários passam a ser policiais penais, sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão regulamentadas em lei.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, defende que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública, como a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios; e a padronização da atividade no País.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo, Rhuan Karllo Alves Fernandes, outra questão é a superlotação do sistema penitenciário capixaba, o que torna necessário ampliar a quantidade de profissionais atuando no sistema. Segundo Rhuan Karlo, os agentes penitenciários também possuem um dos piores salários do País, a exemplo do que ocorre com policiais militares e policiais civis, e acumulam perdas que chegam, segundo o sindicato, a 81% desde 2009.
Os agentes se unem a diversas outras categorias do funcionalismo estadual que estão na luta por reajuste, um problema a ser administrado pelo atual governador Renato Casagrande (PSB).
Frente de policiais
Outros grupos organizados ligados à segurança pública, que têm realizado protestos sistemáticos e pertencem à Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros, receberam apoio dos deputados estaduais na luta por reajuste salarial. O último ato realizado foi na última segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa.
De acordo com um dos representantes da Frente, Rodolfo Laterza, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, a maioria dos deputados, inclusive da base governista, afirmou que apoia o pleito dos policiais militares e civis e integrantes do Corpo de Bombeiros. “Os deputados afirmaram aos líderes da Frente que têm alertado o governo sobre a gravidade do problema remuneratório e cobrado solução”, apontou.
Por volta das 14 horas, os agentes de segurança tomaram a galeria do plenário da Assembleia munidos de faixas e cartazes. Num deles era possível ler: “Governador Casagrande mantém política salarial equivocada e fora da realidade do Brasil".
O ato, segundo eles, foi uma“reação à falta de medidas concretas do governo sobre a recomposição salarial e críticas ao péssimo tratamento dado à segurança pública do Estado”. O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) chegou a ler os dizeres da faixa com críticas ao governo.
No último dia 28 de novembro, policiais militares e civis realizaram um protesto em frente ao Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado. Os policiais vestiam camisetas da cor preta em forma de protesto em relação ao fato de receberem os piores salários do País.
Os agentes de segurança pública resolveram iniciar um ciclo de atos públicos até que o Governo do Estado ofereça uma oferta concreta de valorização salarial. A Frente tem se espelhado na mobilização realizada em Minas Gerais. O estado, apesar de estar quebrado financeiramente, concedeu 37% reajuste escalonado até o ano de 2022 aos agentes de segurança pública.
