STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

 

Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.

A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.

Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais. A regra também prevê que a perícia inconclusiva da polícia não afasta a responsabilização dos governos.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.

No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

A decisão tomada pelo STF valerá para casos semelhantes. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.

"A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos", comentou.

Fonte: Agência estado

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Esposa de advogado é executada dentro de casa em Caucaia

 Criminosos armados invadiram a residência de um advogado em Caucaia e mataram a esposa dele que estava no quarto do casal. O crime foi registrado na madrugada desta sexta-feira (12), na Região Metropolitana de Fortaleza. A mulher foi morta com um tiro na cabeça.

O falecimento de Cátia Ferreira Rocha gerou comoção, especialmente no meio jurídico e político. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) emitiu uma nota de pesar pela perda, destacando sua ligação como esposa do advogado José Américo Barros da Rocha Filho, que também concorreu a vereador em Caucaia.

O episódio acontece em meio a uma onda de violência contra as mulheres no estado do Ceará. Apenas nos últimos dez dias, pelo menos 13 mulheres foram vítimas fatais de crimes, conforme levantamento realizado pelo Portal GCMais. 

Entre essas vítimas, lamentavelmente, também há casos envolvendo adolescentes.

Fonte: GCMAIS

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STF proíbe abordagem policial com base em raça, sexo, orientação sexual ou aparência física

 O Supremo Tribunal Federal ( STF ) definiu nesta quinta-feira uma tese de repercussão geral que será utilizada para nortear abordagens policiais. Os ministros estabeleceram que a busca pessoal sem mandado não pode ser realizada combase em raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.

O Código de Processo Penal autoriza a abordagem nos casos em que houver uma "fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito". A tese aprovada usa esse texto como base para estabelecer também o que não pode ser feito.

"A busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física", diz o texto aprovado.

O entendimento foi feito a partir de um caso de um homem que foi preso em 2020, em Bauru (SP), com 1,53 gramas de cocaína e condenado por tráfico de drogas. A Defensoria Pública alegou que o fato de ele ser negro contribuiu para a abordagem.

Na análise concreta, a maioria dos ministros discordou do relator, Edson Fachin, e considerou que não houve racismo na abordagem, porque havia outros elementos que permitiam a realização da busca. Entretanto, os ministros concordaram em estabelecer a tese, que passa a valer para todos os casos semelhantes.

Fonte: Revista Exame

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Bandidos invadem residência e matam professora em Parambú Ceará

Uma professora de 39 anos foi morta a tiros na madrugada desta sexta-feira (12), no distrito de Oiticica, em Parambu, no Interior do Ceará. Os suspeitos são dois homens que invadiram a casa da vítima encapuzados.

 TV Verdes Mares (TVM) apurou que, no momento do crime, o marido da professora Verônica Pereira Cavalcante estava dormindo no sofá da sala e ela dormia no quarto. Os criminosos teriam entrado na residência perguntando "cadê?", mas não teriam especificado o que ou quem procuravam.

A vítima foi baleada quando ouviu o barulho da invasão e foi em direção à sala. Ela foi atingida por cerca de sete tiros.

Verônica era professora de uma escola municipal de Parambu. Nas redes sociais, a Secretaria da Educação da Cidade publicou uma nota de pesar pelo falecimento da profissional

Diante de tamanha tragédia, palavras se mostram insuficientes. Que Deus abençoe e conforte a todos os familiares e amigos neste momento de dor", escreveu a pasta.

Devido ao luto, a abertura dos jogos escolares do Município, prevista para esta sexta, foi adiada.

Os suspeitos fugiram do local em uma motocicleta.

Fonte: Diário do Nordeste 

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Integrantes de facção agridem funcionários de casa de apostas após ordem descumprida

 Integrantes de uma facção criminosa atuante em Fortaleza invadiram e assaltaram uma casa de apostas, no bairro Panamericano, agredindo ainda os funcionários que estavam no local. O ataque teria sido feito após o grupo criminoso ordenar o fechamento do estabelecimento e ele ter continuado a funcionar.

Ele já chegou lá se fazendo de cliente, quando anunciou a ação. Colocou ela [a funcionária] e o esposo dela dentro da loja, recolheu máquina, celular da moça e disparou dois tiros. Ela relatou que apanhou bastante – embora rápido, eles foram bastante violentos”, narra a advogada que representa o estabelecimento, ao falar com a reportagem da TV Cidade Fortaleza. Ela conta que primeiro veio a ameaça, e dois dias depois a ameaça foi cumprida.

Fonte: GC+

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Homem é executado em Guaiuba Ce uma professora e uma criança foram lesionadas

 Um homem de 31 anos foi morto a tiros em Guaiúba, município da Região Metropolitana de Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (10). Outras duas pessoas, uma professora e uma criança, foram baleadas e socorridas. 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a vítima tinha passagens por tráfico de drogas, posse ou porte ilegal de arma de fogo, receptação, associação criminosa, resistência e desacato.

De acordo com relatório policial, o homem foi atingido em via pública, no bairro Alto do Cemitério. No momento do crime, uma professora e uma criança que estavam a caminho da escola acabaram atingidas. Ambas foram socorridas, e não correm risco de morte. 

Fonte Diário do Nordeste 

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Bandidos não encontram desafeto e matam companheira do mesmo em Altaneira Ceará

Mulher é executada dentro de residência em Altaneira CE 8 bandidos fortemente armados a bordo de dois veículos derrubaram o portão da casa na rua Dom Pedro I centro daquela cidade  a procura de um elemento conhecido por DEINHA como não o encontraram mataram Cícera Pereira da Costa, 36 anos de idade companheira de DEINHA, logo em seguida a quadrilha empreendeu fuga.

 

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Número de assaltos dentro de ônibus aumenta 65% em Fortaleza

 O número de assaltos dentro de ônibus na cidade de Fortaleza já ultrapassou todas as ocorrências em 2023, que somaram, ao todo, 101.

Até o início de abril já foram registrados 167 assaltos, um aumento de 65%. 

Entre os bairros com assaltos mais frequentes, estão Benfica, Montese, Damas, José Bonifácio, Serrinha, Fátima e Aeroporto.

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Bandidos faccionados saqueiam canteiro de obras da Prefeitura de Fortaleza

 O primeiro ataque aconteceu ainda na tarde da quinta-feira, quando os criminosos colocaram fogo nas obras e expulsaram os trabalhadores que atuavam no local. Na ocasião, eles incendiaram máquinas e equipamentos usados na obra e ainda fizeram ameaças aos trabalhadores da construção civil, utilizando armas de fogo e coquetéis molotov. Os criminosos ainda gravaram iniciais de uma facção criminosa no local.

Na madrugada desta sexta-feira (5), o local foi alvo novamente dos bandidos, que saquearam e quebraram o que encontraram no espaço. No canteiro de obras, foram levadas 200 sacas de cimento, ferros e ferramentas. Os equipamentos que não foram levados, na ação criminosa, foram destruídos pelos vândalos.

Com isso, a Prefeitura de Fortaleza anunciou a paralisação dos trabalhos. A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) reforçou a segurança do local após os ataques.

Notificação

Após o ocorrido, a Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) notificou formalmente a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) sobre o ocorrido, pedindo a adoção de medidas urgentes para apurar os crimes e identificar os responsáveis. A pasta municipal destaca ainda que a ação dos criminosos não apenas inviabiliza a continuidade da obra, mas também representa risco aos moradores locais e aos trabalhadores.

“Além da construção de lotes residenciais, o projeto contempla regularização fundiária, melhorias habitacionais e de urbanização, de maneira que é evidente o prejuízo que os citados ataques podem causar”, pontua a nota divulgada pela Seinf, assinada pelo secretário Samuel Dias.

Fonte GC+

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Sargento da PMCe é executado a bala em Fortaleza

 

Um Sargento da Polícia militar do Ceará de nome Carlos Antônio foi executado hoje pela madrugada quando se dirigia ao seu trabalho na rua Vitória Régia bairro Parque Santa Rosa em Fortaleza. O militar trafegava em sua motocicleta quando foi alvejado segundo informações seus pertences não foram levados.

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Facção criminosa ataca equipe do Corpo de Bombeiros do Ceará

Deputado estadual sargento Reginauro se pronunciou sobre o ocorrido⬆️ vídeo 

RELATO DO COMANDANTE DA GUARNIÇÃO 

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 Meus queridos! Boa noite! Passamos por uma, que eu achei que não ia mais ver minha família! Me senti o último dos miseráveis! Sem ação nenhum de uma arma apontada para minha cabeça, por um vagabundo que não tinha nada a perder se atira -se na minha pessoa ou na minha guarnição. Ficamos indefeso e até implorei por minha vida e de minha guarnição. Estávamos no Condomínio Planalto Pici 1 atrás de um cachorro de rua e ao pegar o animal para conduzir para fora do condomínio fomos abordados por 05 elementos que perguntavam para onde íamos levar aquele cachorro, e ao responder que íamos tirar o cachorro do condomínio pois o mesmo havia mordido uma criança e do nada um que se aproximou de me sacou um pistola e apontou para meu rosto! Foram os 4 min mais longos da minha vida. Obrigado meu Deus por ter livrado nós daquela situação!!!

Fato teria ocorrido em um conjunto habitacional no bairro Pici

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Caucaia: Diretor de escola indígena teria sido morto porque não aceitava venda de drogas nas imediações da escola

 Investigações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) levaram à prisão do mandante da morte do professor Geraldo Barbosa da Silva Filho Tapeba, diretor da Escola Índios Tapeba, vitimado no último dia 4 de março. Um homem de 26 anos foi capturado nessa quarta-feira (27) no bairro Pedreira, em Caucaia, e com ele foram apreendidos celulares. Segundo a PCCE, o suspeito é apontado como chefe de um grupo criminoso atuante na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O Diário do Nordeste havia apurado que o professor Geraldo Tapeba não concordava com os mandos dos criminosos na região. Geraldo estaria impedindo o comércio ilegal de entorpecentes em escolas da comunidade indígena e, por isso, virou alvo. O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades de Segurança. Agentes do Núcleo de HoI

Mandante encontrado

Os executores da morte de Geraldo Tapeba também já foram identificados pelos policiais civis, que seguem em operações para prendê-los

micídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Metropolitana de Caucaia realizaram oitivas e diligências e conseguiram identificar o

mandante. O homem já responde na Justiça por crimes de receptação. Os executores da morte de Geraldo Tapeba também já foram identificados pelos policiais civis, que seguem em operações para prendê-los e elucidar a motivação do crime.

Lideranças lamentam Após o crime, lideranças e instituições indígenas lamentaram a morte de Geraldo Tapeba nas redes sociais. O secretário de Saúde Indígena do Governo Federal, Weibe Tapeba, publicou no Instagram que Geraldo era seu “primo, compadre e amigo” e que “deixará um vazio muito grande entre nós”. O Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará (DSEI) também se solidarizou “com o Povo Tapeba nesse momento de dor e nos somamos

ao sentimento de indignação diante da violência que ceifa mais uma vida”. “Que a família de Geraldo, a comunidade educativa da Escola Índios Tapeba, o Povo Tapeba e todos os povos indígenas do Ceará recebam nossa solidariedade e nossas condolências”, completou. A página do Povo Tapeba publicou que “Geraldo Tapeba deixa um grande legado não só no movimento indígena, mas principalmente na educação. Ele foi um dos protagonistas da educação escolar indígena. Que possamos pedir nesse momento, de dor e luto, que Tupã possa confortar sua família e amigos. Descanse em paz, guerreiro”.

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TRE toma medidas para evitar influência de facções criminosas na política

 É de conhecimento público que as facções controlam amplas áreas no Ceará, na capital e interior, cometendo, entre outros crimes, assassinatos, comércio de

drogas, além de monitorar a vida das pessoas que moram nesses locais. Mas essas organizações criminosas avançam seus tentáculos também sobre a política, procurando eleger candidatos que lhes são simpáticos. Ou ainda apresentando membros da organização para disputar cargos eletivos, e ocupando cargos em instituições públicas ou nas prefeituras. Para controlar o voto nas áreas sob sua infl uência, as facções ameaçam moradores, impedem adversários de fazer campanha em seus territórios e proíbem o acesso aos locais de

votação de eleitores suspeitos de terem preferência diferente dos faccionados. Como já demonstrou O POVO, no

início deste mês, grupos criminosos atuam dentro das Prefeituras para conseguir contratos por meio de licitações dirigidas ou praticando outras

ilegalidades. Segundo apurou

a reportagem, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), investiga vereadores e secretários em diversos municípios por suposto envolvimento com facções criminosas. Portanto, diante dessa situação, é

de se destacar positivamente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) em dedicar especial empenho no combate à atuação das facções, em vista das eleições de

outubro. O outro crime que também está merecendo cuidados especiais do TRE são as chamadas “fake news”, disseminação de informações falsas, que costumam circular com mais intensidade em períodos eleitorais. O Ministério Público do Estado do

Ceará (MP-CE), por meio do Gaeco, também se prepara para barrar possíveis candidaturas de faccionados. Foi montada uma rede de investigação para levantar dados sobre pessoas que eventualmente venham a se candidatar com o apoio de grupos criminosos, de modo a informar à Justiça Eleitoral sobre possíveis óbices à inscrição.

É importante lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está tomando providências para

que as eleições transcorram, em todo o País, dentro da normalidade. A regulamentação aprovada estabelece o enfrentamento à desinformação, e ao uso ilícito da inteligência artifi cial. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a resolução

permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos efi cazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas e antidemocráticos”, medidas que serão aplicadas com rigor. Alguns críticos veem “exagero” nas medidas severas adotadas pela Justiça Eleitoral. Porém, todas elas estão circunscritas à lei, visando que as eleições sejam justas e democráticas, preservando o direito de o eleitor fazer a sua escolha de forma livre e consciente. 

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O aumento da violência no Ceará e a insatisfação dos profissionais de segurança pública

 O segundo ano do Governo Elmano começa sob pressão. Passada a euforia da vitória, é preciso mostrar os primeiros resultados. A paciência do eleitorado já não é a mesma de antes, muito menos o cenário político que se descortina a partir das eleições municipais. São diversos os desafios e enfrentamentos a serem travados pelo governante, mas vou me deter apenas aos que estão circunscritos à área da segurança pública:

*Números da violência letal em alta. Se as estatísticas de homicídios do primeiro ano do governo Elmano terminaram empatadas com a de seu antecessor, os assassinatos em 2024 já superam com certa folga os números do ano passado*. Em março, por exemplo, são 204 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registrados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contra 159 no mesmo período de 2023. A contagem compreende os dados coletados entre os dias 1º e 20 deste mês.

Essa escalada teve início no último trimestre do ano passado, mas só agora se apresenta de forma consistente, como uma tendência de crescimento e não mais como um pico. Os governos Camilo e Izolda entregaram a

pasta da segurança pública com os números da violência letal em queda, uma conquista relevante para um Estado que despontava com um incômodo destaque nos rankings dos mais violentos. Retornar a patamares

mais

elevados de homicídios é ver todo esse esforço ser desfeito.

Há um incômodo na corporação. Costumo interagir quase que diariamente com profissionais da segurança, sejam eles civis ou militares, e as queixas são recorrentes. Há uma insatisfação difusa com o atual governo pelos motivos mais diversos: da falta de menção nas redes sociais do governador aos assassinatos de policiais até a demora em receber benefícios já previstos em lei, passando pela relação sempre conflituosa entre os policiais que recebem e os que não recebem gratificação.

Para quem está fora desse universo, tais reclamações podem soar insignificantes, mas para quem opera diuturnamente sob condições hostis de trabalho, agravadas pela forte hierarquização que impera em tais instituições, cada gesto vale muito. Os sinais emitidos pelo Palácio da Abolição à tropa são importantes, bem como os silêncios, e é nessas brechas que

a oposição ganha musculatura ao dizer o que o policial quer ouvir, ainda que esse discurso soe populista.

Como essas reclamações chegam ao governador Elmano, se realmente chegam, e o que fazer a partir disso são questões que os gestores da SSPDS e assessores do governo precisarão lidar sob o risco de perder a tropa de vez. Este é o momento oportuno de ouvir os chatos de plantão e não somente os eternos portadores de boas notícias (remunerados ou não).

O ônus de ser vitrine. Basta dar uma olhada nas redes sociais para ver que a movimentação política está toda concentrada nas eleições municipais. No entanto, as agruras do cotidiano não podem ser varridas para debaixo do tapete até lá. As ações e omissões do governo estadual terão reflexos entre os candidatos do

Palácio da Abolição, em

especial no que diz respeito ao tema da segurança pública.

Essa preocupação se torna ainda mais presente quando vemos que a direita montou uma estratégia de contar com seus políticos mais

estridentes concorrendo

a uma vaga de prefeito nos municípios que compõem a região

metropolitana. Não é preciso muita imaginação para saber que as políticas de segurança serão os principais alvos de ataques, o que pode minar a pretensão de os candidatos governistas se elegerem. A resposta do eleitorado servirá como termômetro da efetividade da gestão estadual nesse setor.

A política prisional está se dissolvendo. Quando surgiu, a política do procedimento trouxe um choque de gestão aos presídios cearenses, com impactos até mesmo na redução dos números da violência letal do Ceará. No entanto, passados cinco anos de sua implementação, é

possível constatar a fadiga

dessa estratégia: as fugas se sucedem, os policiais penais estão exaustos e insatisfeitos, drogas e celulares continuam entrando nas unidades prisionais.

Há quem diga que a manutenção do secretário Mauro Albuquerque no cargo é um elemento vital para que o Estado consiga lidar com as facções. A dinâmica atual do crime organizado, com suas reconfigurações e novos atores criminais, contudo, mostra que o controle estatal exercido nos presídios não representa mais uma garantia quanto a isso. Resta saber o que fazer a partir

“Os sinais emitidos

pelo Palácio da Abolição à tropa são importantes, bem como os silêncios, e é nessas brechas que a oposição ganha musculatura ao dizer o que o policial quer ouvir, ainda que esse discurso soe populista”

de agora com essa herança do Governo Camilo.

Ricardo Moura é jornalista, doutor em Sociologia e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC)

FONTE: Jornal o Povo 25.03.2024 página 17

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Amazonas: Delegado da Polícia Civil, investigadores e policiais militares são presos em Manacapuru

 Grupo é suspeito de crimes de extorsão mediante sequestro, porte de arma de fogo, associação criminosa, adulteração de veículo automotor, entre outros

Um delegado  e três  investigadores da Polícia Civil,  cinco policiais militares e mais duas pessoas civis foram presos em flagrante, suspeitos de crimes de extorsão mediante sequestro, porte de arma de fogo, associação criminosa, adulteração de veículo automotor entre outros.

Os policiais civis foram identificados como o delegado Ericson de Souza Tavares, atualmente titular do 6º Distrito Integrado de Policia(DIP), e os investigadores Eliezio Alencar de Castro, Anderson de de Almeida Maia, e Alessandro Os policiais militares presos foram identificados como o sargento Alexandro Conceição dos Santos, os  cabos Elson Nascimento de Souza,  Ueslei Rodrigues da Silva,  Kemer Cruz Pimentel, Edvaldo Ewerton Pinto de Souza,  e Germano da Luz Júnior

O bando  foi preso por policiais militares do município de Manacapuru e foram levados para a delegacia do município onde foram autuados criminalmente. 

O delegado Ericsson  negou as acusações e garante que a sua prisão  e dos demais foi um equívoco e que eles estavam em missão quando foram abordados pelos policiais militares.

“A gente estava em ocorrência aqui em Manacapuru, inclusive tem três armas apreendidas, três pistolas, só que como a gente não avisou a ninguém aqui em Manacapuru, os PMs abordaram a gente aqui. Foi isso que aconteceu, mas já está se resolvendo”, explicou o delegado via  mensagem de áudio para um amigo.

Em nota emitida,  na noite de sábado, as polícias Civil e Militar do Amazonas informaram que os policiais civis e militares, que já estavam sendo investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas;  promotoria de Manacapuru e pelas corporações por suspeita de crime de extorsão.

Eles foram presos em flagrante, no município de Manacapuru, após denúncia anônima. Mais informações sobre o caso serão repassadas na segunda-feira (25). da Cruz.

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Retrocesso na Polícia Civil Cearense

 EXCLUSIVO: 

Segurança em Colapso - Delegacias do Ceará Sem Plantonistas e Atendimento Remoto Agravam Crise Policial

A Polícia Civil do Ceará enfrenta um retrocesso sem precedentes, marcado por decisões operacionais que parecem desconsiderar tanto a eficiência quanto o bem-estar da população e dos próprios policiais. Com 23 delegados em licença, todos vinculados ao CEPRODI (Central de Procedimentos Digitais), a instituição vive um momento crítico. A recente notícia do fim dos plantões presenciais brevemente em cidades estratégicas como Tianguá, Maracanaú e Caucaia, apenas agrava a situação.

O desaparecimento dos delegados de plantão nas delegacias, especialmente em Fortaleza, tornou-se um cenário lamentavelmente comum. Mesmo na DGP (Delegacia Geral de Polícia), onde se encontram lotados 8 delegados, questiona-se a eficácia de tal alocação de recursos. O CEPRODI, apesar de sua proposta inovadora de atuar como central de flagrantes remota, autuando a distância por videoconferência, mostrou-se incapaz de atender às demandas com a agilidade necessária. A demora para a realização de autuações, que chega a mais de oito horas, não apenas prejudica a administração da justiça, mas também compromete a segurança pública, retendo viaturas e policiais militares que seriam essenciais nas ruas.

A situação atinge um ponto crítico quando apenas três delegados são responsáveis por responder por 154 municípios, resultando em esperas exorbitantes para a formalização dos autos. Este cenário não apenas expõe a vulnerabilidade da autoridade policial diante da nova modalidade de lavratura de flagrantes online, mas também tem sérias implicações para a saúde dos delegados, que enfrentam uma sobrecarga de trabalho insustentável.

Além do mais, este afastamento operacional da Polícia Civil de seu papel essencial na comunidade revela um tratamento desumanizado das prisões, onde indivíduos são mantidos em uma espécie de limbo jurídico e logístico por horas a fio. Por outro lado, vítimas e testemunhas são também sacrificadas em teste de paciência. Resultado é uma população cada vez mais distanciada de sua força policial, uma autoridade comprometida em sua capacidade de agir rapidamente e eficazmente, e uma deterioração da já frágil segurança nos municípios atendidos.

É urgente que a Polícia Civil do Ceará reavalie suas práticas e estruturas operacionais. A segurança pública é um direito fundamental dos cidadãos e deve ser tratada como prioridade. As autoridades competentes precisam encontrar soluções que não apenas minimizem as deficiências do sistema atual, mas também restaurem a confiança da população na capacidade de sua polícia de proteger e servir com eficácia e humanidade. O retorno aos plantões presenciais, acompanhado de uma revisão da estratégia de digitalização e uma adequada distribuição de recursos humanos, parece ser um ponto de partida crucial para reverter este cenário de retrocesso.

A Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (Adepol/Ce), através de seu presidente, José Jaime Paula Pessoa Linhares, há muito vem mostrando aos dirigentes da segurança pública o grave cenário. Resta agora, apelar para o governador Elmano de Freitas.

César Wagner Maia Martins, editor, ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, ex-coordenador-geral da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), ex-diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), ex-diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e ex-delegado Titular da Delegacia de Combate ao Narcotráfico. Ex-secretário de Segurança de Aracati. Formado em Direito (Unifor) e especialista em Direito Penal e Processual Penal (Unifor). Comunicador, radialista, palestrante e consultor de empresas.

Fonte: Blog do César Wagner

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Fuga de presos: "Força Nacional só deixará mulher buchada em Mossoró" diz policial

'Força Nacional só deixará mulher buchuda em Mossoró', diz policial 

O fracasso nas buscas pelos dois presos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que já duram 40 dias, está gerando atritos e troca de acusações entre policiais locais e homens da força de segurança nacional.

O policial penal estadual Eilson Carlos, conhecido em Mossoró como Bião, fez críticas severas à tropa nacional. Segundo ele, os agentes federais só fazem pirotecnias com as viaturas para cima e para baixo e vão deixar muitas "mulheres buchudas" na cidade.

Bião disse que os homens das forças federais são vaidosos e não deixaram o grupo de policiais locais, que conhecem como ninguém a região, entrar na mata para auxiliar nos trabalhos de recaptura aos foragidos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, do CV (Comando Vermelho).

Segundo Bião, a Força Nacional teve a oportunidade de prender os fugitivos, mas deixou a dupla escapar. O policial penal acrescentou à reportagem que o trabalho dos agentes federais foi uma vergonha e que se eles tivessem agido com inteligência teriam êxito.

Com 23 anos de serviço no sistema prisional potiguar, Bião contou que tempos atrás fugiam ao menos cinco presos por dia nas unidades estaduais de Mossoró e todos eram recapturados. Ele afirmou que o dinheiro gasto com a Força Nacional na região daria para construir muita coisa boa na cidade.

"Foi só prejuízo. Com todo o dinheiro que estão gastando dava para construir muita coisa boa na nossa cidade. É lamentável. A única coisa que a gente vai encontrar aqui num futuro próximo é muita mulher buchuda", repetiu Bião em entrevistas a emissoras de rádio de Mossoró.

Nota de repúdio

Policiais militares do Rio Grande do Norte também estão insatisfeitos com as acusações de terem sido os responsáveis pela fuga. A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros divulgou até uma nota de repúdio.

A nota diz que as acusações sem provas de corrupção sofridas pelos PMs do Rio Grande do Norte circulam nos principais portais de notícias do estado e do Brasil e são totalmente irresponsáveis e induzem equivocadamente o leitor a acreditar que a corporação é culpada pela fuga dos presos.

A nota da entidade de classe da Polícia Militar diz ainda que "a calúnia contra a corporação parece um ato orquestrado que visa criar uma cortina de fumaça sobre os gastos da manutenção da operação e a demora na recaptura dos detentos".

A reportagem enviou e-mail à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pedindo um posicionamento, mas até a conclusão deste texto, a pasta não havia dado retorno. O espaço continua aberto para manifestações.

Rogério e Deibson escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro deste ano. Os prisioneiros estavam em cela individual e cumpriam castigo no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). A Polícia Federal investiga se houve facilitação de fuga.

O governo federal mobilizou ao menos 600 homens das forças de segurança nas operações de buscas aos foragidos. A fuga completa 40 dias neste domingo (24) e é a primeira da história registrada em uma penitenciária federal no Brasil.

Fonte: Site de notícias UOL 

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Bandidos matam PM durante assalto em Fortaleza

Uma tentativa de assalto a uma Hamburgueria localizada na rua João Sorongo no bairro Jardim América em Fortaleza terminou com um Cabo da PM morto com um tiro na cabeça. Logo após o ato criminoso os meliantes fugiram. Patrulhas da PM diligenciam com intuito de localizar os autores que evadiram-se.

 

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Ceará tem o 5º menor número de policiais militares do Brasil

Um levantamento do fórum brasileiro de segurança pública, mostra que O Ceará tem o 5° menor número de policiais do Brasil.

O número de policiais é insuficiente no Ceará,apesar de ser um estado que vem crescendo no efetivo em 10 anos. A média de efetivos da PM por 1 mil habitantes é de somente 2,4 no Ceará, abaixo da média nacional que é de 2,9.

O Ceará fica à frente apenas de Maranhão, São Paulo, Paraná e Tocantins. Segundo o estudo, a quantidade de policiais militares foi ainda menor em anos anteriores.

Em 2013, existiam um pouco mais de 16.292 em 2023 com 22.427 agentes. Um aumento de 37%.

A polícia civil e perícias tinham 2.718 em 2013 e em 2023 com 4.522.

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Policial Militar morre em confronto com bandidos em Fortaleza

Um policial militar e um suspeito morreram, na tarde desta sexta-feira (15), durante uma troca de tiros no bairro Vila Peri, em Fortaleza. Os óbitos ocorreram depois de uma tentativa de assalto na rua Abel Ribeiro, em frente a um galpão.

Segundo apurado pela TV Verdes Mares no local, tudo começou quando quatro suspeitos assaltaram um veículo, na rua Cardoso de Lima. Eles seguiram com o carro para tentar outros roubos. Na segunda ação do grupo, o tenente Luiz Rodrigues de Lima, de 59 anos, estava no local e reagiu. 

O agente estava à paisana e teria percebido a movimentação dos assaltantes. Em imagens de câmeras de segurança, é possível ver o policial efetuando disparos e logo depois sendo baleado. 

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