Dep estadual soldado Noélio representa junto ao MP Ce em defesa de PMs do Ceará


ABORDAGEM POLICIAL

O deputado estadual soldado Noélio mais uma vez vem demonstrando durante seu exercício parlamentar bastante atenção no que tange à defesa da categoria policial militar este ano já interviru por várias vezes conseguindo barrar alguns atos ilegais que ferem a legislação vigente e que podem prejudicar sensivelmente administrativamente e penalmente nossos guerreiros que estão nas ruas diariamente no combate ao crime. Dessa vez foi com relação a ordem para que militares façam o maior número de abordagens possíveis, contrariando dessa forma o art 244 do CPP código de processo penal:


244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Conforme salientou o deputado em 2011 o MP expediu uma recomendação orientando que fosse evitado esse tipo de ordem já citada acima que ressurge novamente após 8 anos.



RN: Baixos salários e péssimas condições de trabalho ocasionam paralisação na PM



Nesta segunda-feira, 17, bombeiros e policiais militares iniciam uma paralisação para reivindicar, entre outros pontos, um déficit salarial que chega a 60,48% – de acordo a
categoria. Atualmente, de acordo com especialistas, o Estado não tem condições de atender esse reajuste. Por isso, o Governo do RN apresentou outras propostas para evitar a ‘greve’, mas sem sucesso.
A última tentativa de acordo foi uma reunião na sexta-feira, 14,  entre os representantes dos militares e os secretários de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; e de Administração, Virgínia Ferreira. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, “tentamos de todas as formas, porém o Governo continua resistindo com a alegação da crise fiscal, mas que só existe para alguns setores”, expõe.

Mas o que o Estado apresentou diante da impossibilidade de contornar um déficit de 60,48%?
O Governo apresentou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para reestruturação de carreiras da Polícia Militar visando, em um processo gradual, corrigir distorções com relação a outras carreiras da área da Segurança Pública. Atualmente, já existe equiparação de carreira entre policiais e bombeiros militares, mas há diferenças com relação à Polícia Civil. “Realmente precisamos acabar com as distorções. O Governo tem o compromisso técnico e político para trabalhar essa questão”, destacou a secretária Virgínia Ferreira.
O secretário Aldemir Freire pontuou que o Governo do Estado, mesmo em estado de calamidade financeira, prioriza o pagamento da Polícia Militar e de todos os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, quitando os salários integrais dentro do mês trabalhado e sempre na primeira data marcada pela equipe econômica.

“Estamos pagando a todos da segurança pública, ativos e inativos, em meados do mês. É um esforço grande para honrar o acordo, assim como para manter a Polícia na rua com o pagamento das diárias operacionais. São R$ 3 milhões por mês somente com diárias”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).
Freire ainda destacou o compromisso do Governo com a contratação de mil policiais militares, recentemente aprovados em concurso, e a montagem de um calendário para promoções de carreira. “O impacto dessa contratação será de R$ 40 milhões por ano. O Governo está priorizando áreas vitais e sabemos que é necessário também trabalhar com a recomposição salarial, dentro daquilo que temos condição e capacidade de fazer, e montar um calendário que encaminhe as promoções dos policiais e bombeiros”, completou o secretário. 

FONTE: Portal no Ar



Deputado Fed Capitão Wagner pleiteará desarquivamento do projeto de promoções do BSP PMCE


Durante um vídeo gravado juntamente com alguns policiais militares o deputado Federal Capitão Wagner, bem como o deputado estadual soldado Noélio se comprometeram em lutar para desarquivarem o projeto de promoções referente ao Batalhão de segurança patrimonial BSP unidade responsável pela segurança dos prédios públicos do estado. Uma futura promoção a estes PMs é mais do que justa tendo em vista que são profissionais que foram revertidos ao serviço ativo e foi o único batalhão da PMCE que não foi contemplado pela Lei de promoções criada no ano de 2015 quando foram promovidos mais de 9 mil militares entre Bombeiros e PMs.

HOMEM MATA FILHA ESGANADA POR CAUSA DE PENSÃO


Aline era terapeuta ocupacional e tinha 27 anos

Um homem foi preso preventivamente pela Polícia Civil do Paraná por ter confessado matar a filha esganada com um cachecol. A terapeuta ocupacional Aline Miotto Naldony, de 27 anos, foi esganada até a morte após o pai ter tido um "ataque de raiva", segundo informações divulgadas pelo delegado à frente do caso, Reinaldo Zequinão. *O motivo da morte é a desavença em relação ao valor da pensão alimentícia da irmã mais nova da vítima*.
De acordo com o delegado, Luiz Carlos Naldony, 48, matou a filha após ele pedir que a mulher conversasse com a mãe para que o valor da pensão fosse reduzido. Aline se negou a entrar no meio da confusão dos pais e foi morta. *Ainda segundo a polícia, enquanto o pai esganava a filha, a jovem dizia: "Pai, eu te amo".


Asprac PMs e BMs Ceará cria fundo de amparo aos associados


O presidente da ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO CARIRI (Asprac) Ten Nascimento após reunião com toda diretoria onde então  ficou definido a criação do fundo de amparo aos associados, referido fundo servirá para em casos exclusivos de emergência oferecer suporte aos sócios  despesas como cirurgias, medicamentos lógico dentro das possibilidades orçamentárias do respectivo fundo.
Telefone da ASRAC: 88 988673360



Polícial militar evita suicídio em Juazeiro do Norte Ceará



O policial militar é policial 24 horas por dia, 7 dias da semana, independente se estar de serviço ou não.

E foi assim que na manhã da segunda-feira (10), ao passar pela rua Marechal Rondon, no bairro Tiradentes em Juazeiro do Norte, o Soldado Daniel, lotado na 1ª Companhia do 2º Batalhão, ao avistar uma senhora pedindo socorro pois seu vizinho tentara contra sua própria vida, não hesitou em ajudar, adentrando assim a casa para ajudar o homem, solicitando apoio via CIOPS. 

Entretanto ao ser informado que no momento não havia ambulância disponível para realizar o resgate, SD Daniel verificou os sinais vitais da vítima e percebendo que Max Farrell ainda tinha pulso, cortou os fios que estavam em volta de seu pescoço e, após manobras de reanimação, conseguiu estabilizá-lo. Com o êxito, populares ajudaram, levando-o para a Unidade de Pronto Atendimento, no bairro Limoeiro.



Família de Universitária oferece recompensa pela captura de Zé do Valério


FAMILIA DA JOVEM DANIELE OFERECE 10 MIL REAIS PARA QUEM INFORMAR O PARADEIRO DO ZÉ DO VALÉRIO.

A família da jovem universitária Danielle Oliveira, assassinada no município de Pedra Branca,  oferece recompensa no valor de R$ 10.000 reais para quem conseguir capturar o assassino Zé do Valério

Suspeita se que o elemento tenha sido visto a última vez no último sabado(09) no KM 15 - Crateús no sertão dos Inhamuns. A família teme que o indivíduo tenha conseguido entrar no estado vizinho do Piauí.
A Universitária sumiu dia 24 de abril e foi encontrada morta no dia seguinte. O corpo foi localizado pelo irmão da jovem próximo a árvores no sítio vizinho.



Preso acusado das mortes de mãe e filha em Itapipoca Ceará


O Serviço de Inteligência do 11°BPM efetuou nesta madrugada, dia 12/06/2019, a prisão do elemento Francisco Marlim Oliveira Lima, o mesmo cometeu um duplo feminicidio na cidade de Itapipoca no último dia 08/06/19, desde da presente data do fato o elemento encontrava-se foragido, sendo capturado pela equipe na Serra do Santarém Itapipoca , onde recebeu voz de prisão e foi e apresentado a autoridade competente.

Conforme a PM, o suspeito que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no último domingo (9) ficará detido na cadeia pública do município de Trairi. 

Militares do exército entram na justiça para reaver perdas salariais e promoções

A quantidade de militares do Exército Brasileiro que ingressa na justiça para reaver perdas salariais e prejuízos na carreira é cada vez maior. A filmagem de uma audiência judicial onde um advogado habilmente fez com que os oficias admitissem que há detalhes no mínimo misteriosos nos processos de promoção de subtenentes para o quadro de oficiais auxiliares foi assistida milhares de vezes após publicada na Revista Sociedade Militar.
Os subtenentes preteridos nas promoções explicam que mesmo com pontuação alta, com aptidão física e conduta impecáveis são de forma inexplicável e para eles – misteriosa – ultrapassados por militares menos pontuados e até com “fichas-sujas” em processos onde, em pleno século XXI, a força terrestre não se sente obrigada a explicar em que se baseou para tomar as decisões. Na audiência citada (vídeo abaixo), com a presença do Advogado Claudio Lino, que defende militares do Exército, um dos oficiais presentes chegou a dizer que as anotações que são base das decisões são feitas em rascunhos e depois descartadas.
Abaixo vídeo gravado durante a audiência e destaque para as palavras do Advogado dr. Cláudio Lino que diz: “Que se respeite o praça… toda a documentação para se decidir a vida de um subtenente com mais de 25 anos de serviço é feita assim num rascunho… se alguém levar uma informação eles levam em consideração essa informação negativa… não tem nem o registro pra poder questionar… como que se pode decidir um processo administrativo através de um rascunho? Todo processo administrativo federal tem que seguir regras…“



LEIA NA ÍNTEGRA: Revista sociedade militar

Maranhão: Conflito entre família de ciganos termina com quatro mortos e criança baleada

Na manhã deste domingo (9), um tiroteio no mercado central do município de Coelho Neto, no Maranhão, deixou quatro mortos e quatro feridos – entre eles, uma criança de 3 anos -, todos da mesma família. Segundo a polícia, o episódio foi motivado pelo conflito entre duas famílias ciganas da cidade.
As informações da polícia dizem que quatro homens do lado de fora do mercado, dois em uma motocicleta e dois em um carro, aguardavam a família sair do local. Assim que isso aconteceu, eles iniciaram os disparos contra a família rival.
Os atiradores mataram quatro membros da família e deixaram outros quatro gravemente feridos. Dentre os atingidos, está uma criança de 3 anos, que levou um tiro na cabeça e está em estado grave. Quando a Polícia Militar chegou ao local, os responsáveis pelo crime já haviam fugido a caminho do povoado de Brejinho.
A PM conta que os dois atiradores que estavam na moto evadiram primeiro e os outros dois abandonaram o veículo Fiat Strada em que estavam, tomaram uma motocicleta de assalto e fugiram com ela logo depois.


Armas longas são apreendidas dentro de Campus universitário em Fortaleza




Final da manhã de hoje Policiais militares da 2a companhia do 18o Batalhão PMCE, foram acionados pelo vigilante do Campus da Universidade Federal do Ceará PICI o qual informou haver encontrado armas longas no local de imediato a composição PM em conjunto com o vigilante realizaram buscas e apreenderam referido armamento às margens de um córrego material este que foi recambiado à sede da Polícia Federal.

Armas apreendidas: 

um fuzil calibre 7,62x51mm, que tem um alcance efetivo por utilizar munição de alta velocidade. As outras duas armas longas são calibre .22LR e .38 SPL



Ação rápida da PM prende tio que matou sobrinha em Irauçuba Ceará


Uma estudante de apenas 14 anos foi encontrada morta ontem 05 de maio em sua residência na localidade de Mocó em Irauçuba zona Norte do Ceará, durante o trabalho inicial realizado por policiais militares foi descoberto que o autor do bárbaro crime teria sido o próprio tio da vítima, que foi preso em uma ação rápida e eficiente dos PMs tendo sido o mesmo autuado em flagrante na Delegacia Regional de Itapipoca. O assassino teria enterrado a faca utilizada no crime e indicou  o local tendo sido a mesma apreendida pelos  militares. Há suspeitas de que a jovem pode ter sofrido violência sexual, um trabalho pericial será realizado para o devido esclarecimento dos fatos.

Mulher grávida de quatro meses e criança de quatro anos são executadas em Nísia Floresta RN


Na madrugada deste domingo na zona rural do município de Nísia Floresta no RN uma mulher gestante de quatro meses foi executada à bala juntamente com sua filha de quatro anos, informações chegada à Polícia são de que as mesmas retornavam de uma festa em estrada carroçável quando um veículo parou e efetuou os disparos, o alvo no entanto seria o pai da criança que se encontrava junto com as vítimas tendo sido ele também baleado mas conseguiu sobrevier e procurou socorro em uma fazenda próximo ao ocorrido.

As vítimas foram identificadas como Mayara Maria da Silva, de 20 anos, e Lara Emmilly, de 4 anos. Há informações ainda de que o companheiro de Mayara seria envolvido com ilícitos.


Assistência psicossocial a policiais militares é deficitária


Formação e assistência psicossocial são gargalos para a atuação policial Profissionais da Segurança Pública têm período de formação reduzido e descontinuado, segundo especialistas; instituição responsável pelo treinamento diz que aprendizado é humanizado e de intervenção técnica Em 2018, cerca de 0,0032% do investimento na Segurança Pública teve como fim a atenção psicossocial


 O aumento no número de homicídios decorrentes de intervenções policiais no Estado do Ceará tem raízes que se iniciam não apenas nos últimos seis anos, mas na própria constituição da ideologia militarizada das forças de segurança, bem como em gargalos históricos pleiteados pela Corporação, como problemas na formação e na atenção psicossocial. Esses aspectos são apontados por especialistas como caros aos profissionais e, por consequência, à população. Anteriormente, um praça da Polícia Militar demorava cerca de seis meses para completar o curso de formação na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp); um oficial passava até três anos estudando para adentrar oficialmente na Corporação. Contudo, segundo o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Reginauro Sousa, o período diminuiu para quatro meses e um ano e meio, respectivamente. Formação "O tempo que eles estão na academia, de forma alguma, é suficiente. Isso é um erro grave, que vem sendo cometido nas últimas gestões na tentativa de dar uma resposta política à população", avalia Reginauro, ao acrescentar a importância do trabalho continuado que deveria ser também adotado pela Aesp. De acordo com o professor Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), a formação policial cearense é precária e "tem vícios das práticas colocadas por profissionais mais velhos. Ela deveria ter múltiplos profissionais de diversas áreas. A Academia de Polícia era pra ser uma Universidade, com múltiplos profissionais, com independência e autonomia", ressalta. A Aesp informou, por nota, que "os policiais formados no Ceará passam por cursos de formação inicial e continuada, baseados na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Ministério da Justiça e Segurança Pública". A instituição afirmou que "prevê uma formação humanizada e de intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais de Segurança Pública preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos". Embora tenha sido requerido, em nenhuma das respostas enviadas pela Aesp, houve informações sobre o tempo de formação policial de praças e oficias. Contudo, publicações oficiais do órgão dão conta de que as duas últimas turmas formadas tiveram carga horária de 2.720 h/a (para oficiais) e 1.020 h/a (para praças). Para o pesquisador da UFC, entretanto, não adianta melhorar a formação e esquecer das condições de trabalho. "As coisas são feitas para colocar mais policiais nas ruas e pronto. Trabalho policial é sério, difícil, requer conhecimentos de psicologia, assistência social, sociologia. A arma de fogo é um aspecto de um trabalho muito mais complexo de quem está na rua e precisa controlar suas emoções para entender o outro", diz Luiz Fábio Paiva. Aspecto psicossocial Além dos problemas apontados por quem vê de perto a rotina policial, há outra questão que assola a vida desses profissionais. A falta de apoio psicossocial também pode ser fundamental na tomada de decisões durante o serviço, o que corrobora, inclusive, com a problemática do suicídio na classe militar. "As políticas públicas com relação ao atendimento psicossocial são muito tímidas. Temos hoje um acompanhamento setorial, em Fortaleza, que não dá conta do tamanho do efetivo, ao ponto de eu dizer que os serviços de psicologia das associações são lotados", pontua o presidente da APS, Reginauro Sousa. Conforme Glaucíria Mota Brasil, do Laboratório de Conflitualidade e da Violência (Covio), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), os problemas ocorrem em razão do modelo repressivo da própria hierarquia da Corporação. "Nós sabemos que a Polícia brasileira é a que mais adoece mentalmente, que mais tem transtornos mentais, então, é uma Polícia que está pedindo socorro", explica. Segundo ela, as entidades não podem oferecer apenas um sistema punitivo, pois seria preciso subsidiar a efetividade do serviço dos agentes. "Um policial adoecido não vai ter condição de dar essa garantia à sociedade, vai ser um problema para a sociedade, para a família e para sua própria vida", salienta Glaucíria. Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, em 2018, a SSPDS teve despesa de R$ 2,8 bilhões. No documento, a linha "assistência aos profissionais de segurança", disponível no Fundo de Defesa Social da Secretaria, apontou investimento de R$ 70 mil; na aba "serviços de atendimento psicossocial e terapêutico para profissionais de segurança pública" da Polícia Militar, foram outros R$ 21.557. Os dois juntos representam 0,0032% de todo o dinheiro utilizado na área. Mortes de policiais  Em razão da exposição ao crime - iminente aos profissionais da segurança -, além de uma série de negações enfrentadas pela Corporação, policiais também morrem em quantidade preocupante. Embora o número de agentes cearenses mortos venha caindo desde 2015, os assassinatos ainda preocupam quem estuda a área da Segurança Pública ou nela atua. Entre 2017 e 2018, a redução de 68% nos homicídios que vitimaram profissionais da segurança foi a maior desde 2013, acompanhando uma tendência nacional. O Ceará chegou a ser, em 2017, o quarto Estado no Brasil com a maior quantidade de policiais mortos no ano. De acordo com o sociólogo Luiz Fábio Paiva, "o policial é exposto à violência, é vítima de uma orientação política construída e é tão prejudicado quanto a população que ele atende, que é tantas vezes prejudicada pelo trabalho mal-feito", ressalta. O presidente da APS, Reginauro Sousa, afirma que, apesar da redução, a situação ainda não é confortável. "Enquanto as facções criminosas estiverem agindo com tanta tranquilidade e os investimentos na Polícia investigativa forem diminutos, não vai ser possível se antecipar às ações criminosas, que muitas vezes são quem colocam as vidas desses policiais em risco".

COM INFORMAÇÕES DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE

ESCOLTA DE PRESOS REALIZADAS PELA PM É DESVIO DE FUNÇÃO


Serviço deveria ser feito exclusivamente pelos agentes da Secretaria da Administração Penitenciária.

Ministério Público move ação contra o governo do Estado


O Ministério Público (MP) de São Paulo entrou com ação contra o governo do estado exigindo que policiais militares parem de fazer a escolta de presos. O serviço deveria ser feito exclusivamente pelos agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Nos últimos anos, cresceu o número de PMs fazendo esse trabalho. Em 2018, foram 107.242 escoltas feitas por policiais militares, contra 89.214 em 2017, um aumento de 20%.

Só no ano passado, mais de 242 mil policiais, em 101 mil viaturas, deixaram de cumprir suas obrigações na área da segurança pública para fazer o trabalho dos agentes da SAP. Esse número é maior que o efetivo total da PM do estado porque um mesmo policial faz várias escoltas ao longo do ano.

Para o MP, isso vem prejudicando o policiamento, especialmente nas cidades do interior. Presos da capital são levados ao Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste, por agentes da SAP, enquanto os do interior são escoltados por carros da PM, com quatro agentes no veículo.

Segundo o coronel Benedito Roberto Meira, ex-comandante geral da Polícia Militar no estado, esse trabalho custa caro para a PM (que banca o custo dos carros, do combustível e da diária dos policiais) e para a população.

“Muitas rondas escolares deixaram de acontecer, deixaram de existir, justamente porque o efetivo foi remanejado para fazer exclusivamente escoltas. Outro programa de policiamento que foi prejudicado, principalmente no interior, é o programa de Força Tática”, disse.

Na ação, o MP diz que "os números de escolta e de utilização de policiais militares são bastante expressivos, mostrando a dimensão do problema. O documento aponta que, somente em 2018, as escoltas custaram à PM “cerca quase R$ 72 milhões”. Esse gasto não foi ressarcido nem compensado pela Secretaria da Administração Penitenciária.

A Promotoria também já havia aberto um inquérito para investigar o desvio de função dos policiais que são colocados para fazer escolta.


Para o promotor Valter Santin, o PM que faz escolta faz falta na segurança pública. “Se ele é retirado das ruas, desse trabalho normal, para fazer escolta durante o transporte de presos do sistema penitenciário, as cidades têm uma redução do seu policiamento, consequentemente uma maior vulnerabilidade em relação aos crimes locais.”
A Procuradoria Geral do Estado informou que a Justiça já indeferiu em primeira e segunda instâncias um pedido de liminar do Ministério Público sobre o tema, e que a defesa do Estado será apresentada dentro do prazo legal.

Já a SAP informou que tem trabalhado ativamente com o poder Judiciário para que seja ampliado o número de audiências por videoconferência e, desta forma, diminuir os gastos com a locomoção e escolta de presos.

Fonte: G1 SP