Histórico da Remuneração dos Militares Estaduais do CearáO acúmulo de percas remuneratórias na Polícia Militar do Ceará, é histórica, remonta desde 1987 com a extinção da “Indenização de Representação”, que configurava quase a metade da remuneração dos militares cearenses, naquela época; benefício este que foi dado a categoria apenas 20 meses, antes da sua extinção. (jan1986 a set1987)
No início dos anos 1990, houve pelo governo, tentativas de recuperação das percas, revigorando a “Indenização de Representação”, que havia sido extinta em 1987, mas desta feita, com percentuais bem mais inferiores, não trazendo ganhos significativos, além de uns abonos.
Quando o secretário da Segurança Pública, era o “Barboletinha”, lá pelos anos 2008/2009, ordenou ao pessoal do gabinete que nos recebesse e déssemos início a elaboração de um projeto salarial, naquela ocasião considerando a demora das promoções, criamos o “anuênio” para cada graduação e posto, forma de compensar financeiramente, a demora nas ascensões funcionais. O governo não aprovou.
Em 2011, o governo nos orientou a preparar um proposta salarial; buscamos com a ajuda de técnicos do SINTAF, doutores das ciências atuariais, recuperar as percas de três parcelas: 2012, 2013 e 2014, “Viproc nº 11663673-4”, de 16nov2011; sendo a primeira, a incorporação da gratificação noturna do programa “Ronda do Quarteirão” para todos os militares, ativos, inativos e pensões, já com o índice da revisão geral daquele ano. Contudo, o próprio governo que tinha pedido para elaborar o projeto, desistiu, não aceitou! Fomos para o embate, no “Movimento Paredista 2011/2012”; ganhamos na época, a primeira parcela da “Campanha Salarial - cada um dos militares cearense, ganharam o valor R$ 920,18; já para os militares no serviço ativo, nos meados daquele ano de 2012 (junho), tiveram adicional de R$ 220,00 de Auxílio Alimentação. Ou seja, cada militar ativo passou a ganhar R$ 1.140,18, se comparado com o mês de janeiro daquele mesmo ano. Por exemplo: o soldado tinha como vencimentos, o valor de R$ 1.718,43. Portanto, obteve um aumento aproximado de 66% (sessenta e seis por cento), saltando para algo em torno de R$ 2.852,59.
No ano seguinte, 2013, após o governo afirmar que não daria as outras duas parcelas acordadas; veio a “caça às bruxas”: transferências, demissões e etc.
Nos anos de 2015/2017 o governo da época, falava em uma reposição salarial, tomando como base da cálculos a “Média do Nordeste”, que quando nos foi apresentado a planilha, pasmem, o cabo teria centavos de ganho e o soldado teria, em tese, que devolver dinheiro ao estado. Foi quase nada de ganho e ainda, de três vezes.
Em 2019, houve nova tentativa de recuperação das percas, mas na mesa de negociação o governo comunicou que somente iria dispor de tantos mil reais e os participantes da categoria distribuísse entre as graduações e postos o valor apresentado; pois, não daria nada além daquilo que estava a oferecer e, ainda, propôs parcelar em quatro parcelas; e nós conseguimos reduzir para três parcelas.
Foi feita a distribuição possível naquele momento, depois de três dias de discussões. Contudo, uma fração da tropa não gostou e o resto da história vocês devem lembrar, “Movimento Paredista 2020”.
As entidades que estiveram na mesa de negociação tiveram contra si, uma ordem judicial obtida pelo Ministro Público, proibindo de fazer qualquer manifestação - a multa seria de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por dia, isso mesmo! Meio milhão de reais, por dia, se as associações, a saber: APS, ASPRA-CE, ASPRAMECE, ASSOF e ABSS, que tiveram na mesa, dissessem um “A”, em busca de melhorias para qualidade de vida dos militares e/ou melhorias de trabalho. Conforme:
“Atuar, promover, convocar, financiar, ainda que indiretamente, ou de participar, pela fala ou presença de qualquer dos membros de sua diretoria, de assembleias ou quaisquer outros tipos de reuniões, voltadas para discussão de melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar;”
A CABENCE a o AORECE, passaram por lá, na reunião, mas não foram indicadas na ação restritiva de liberdade. Não sabemos o porquê.
Entendendo ser as restrições absurdas e a multa exorbitante, recorremos ao TJCE, e o que conseguimos foi apenas a redução da multa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, mantido as restrições do Juízo de 1° grau.
Estendemos que o MPCE e o Juízo, foram injustos com as associações que sentam a mesa.
Enfim, seguimos.
Entretanto, se todas as planilhas das campanhas salarias dos militares estaduais do Ceará, tivessem sido aceitas pelo governo ao longo desses últimos anos, desde 2011, os militares do Ceará, estariam no mínimo, percebendo o dobro do que ganham nos dias de hoje.
Essa é a expressão da verdade.
P. Queiroz
ASPRAMECE
HIPOTETICAMENTE a Remuneração dos Militares do Ceará, considerando a graduação de soldado; em relação a Gratificação pelo Exercício de Comando, hoje de R$ 20.629,59 (Coronel Comandante Geral) poderia estar o soldado recebendo como vencimentos:
5.776,28+1.102,21+3.801,71+234,33=*10.914,53* (Lei nº 11.167/1986-28% Escalonamento Vertical); ou
134,08+1.102,21+3.801,71+234,33+2.062,95=*7.335,28* (Lei nº 15.797/2015-10% Representação)
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