A organização e o gerenciamento dos presídios brasileiros funcionam sob o manto de inúmeras falácias

                          

EDITORIAL

Crise no sistema penal

A crise rebentada no sistema carcerário do Maranhão, pode-se dizer, encontra-se disseminada pela maioria dos presídios nos demais Estados, onde a administração penitenciária não sensibiliza os governantes. Os recursos federais, suplementares para a viabilização das estruturas adequadas, só aparecem tardiamente.

São Luís aparece no epicentro dessa instabilidade da gestão dos estabelecimentos penais, em decorrência dos graves fatos registrados no decorrer de 2013 no seu principal centro de detenção: a Penitenciária Estadual de Pedrinhas. Lá ocorreram cinco tentativas de fuga em massa, a partir de outubro, 59 detentos foram mortos em suas dependências e 85 conseguiram fugir.

A organização e o gerenciamento dos presídios brasileiros funcionam sob o manto de inúmeras falácias. A primeira delas é a promessa adiada de equipamentos sofisticados para o controle de quem entra e sai de suas dependências, com sistemas de Raios-x, monitoramento das ligações telefônicas, controle no acesso de armas, tóxicos e aparelhos celulares acompanhados de carregadores.

Esse controle rígido só existe em pouquíssimos presídios. No restante, prevalece a criatividade dos detentos demonstrada na orientação das "mulas" para esconder suas demandas no corpo. Os Estados não priorizam investimentos no setor, transferindo esses encargos, quase sempre, para a administração federal acionada apenas em momentos de crises, como vem ocorrendo em São Luís.

A construção dos presídios vacila em detalhes técnicos primários como a exigência de lastro na dimensão do terreno, ocupado por camada profunda de base física apoiada em ferro e concreto, de modo a inviabilizar a abertura de túneis. As dependências desses imóveis especiais são por demais frágeis para sua finalidade. Daí a destruição de grades, portões e fugas oportunistas.

Quem conviveu profissionalmente nas dependências do Instituto Penal Paulo Sarasate será capaz de testemunhar ter sido aquela obra construída apenas com areia e cal, sem cimento. Daí não haver segurança nos seus pavilhões. Atualmente, haveria pouca diferença quando se comparam as obras das novas penitenciárias do entorno de Itaitinga e de Caucaia com o desativado IPPS.

Outra falácia bem ao gosto do politicamente correto: ocupar os presos com atividades laborais. Ao contrário, continua prevalecendo nos presídios a ociosidade, que dá tempo para aplicação de golpes por telefone e para o planejamento de reações violentas como tem ocorrido no Rio, São Paulo e em São Luís. As facções mais poderosas, com pouco espaço para agir no Sudeste, deslocam suas fileiras para agir no Nordeste.

Os fatos têm demonstrado, igualmente, a falta de pronta ação por parte dos condutores da segurança pública. Há timidez nas reações, quando a crise exige gestores expeditos, que pensam adiante de modo preventivo nos presídios transformados em laboratórios de crimes. A oferta pelo Ministério da Justiça de 25 vagas para a transferências dos líderes das rebeliões no Maranhão para presídios federais chega tarde.

O que o sistema penal precisa é de urgente reforma, para substituir as condições desumanas que não recuperam os apenados. O presídio maranhense ganhou as manchetes por causa de 14 decapitações entre presos. Mas o presídio central de Porto Alegre acaba de ser notificado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para acabar com as medidas de degradação impostas aos presos. Tudo ruim de Norte a Sul.

DIARIO DO NORDESTE