A 15ª Vara da Fazenda Pública concedeu ontem uma liminar suspendendo a licitação de locação de veículos da Prefeitura municipal de Fortaleza. A liminar foi concedida após uma ação movida pela VM locadora, uma das concorrentes que foi derrotada. De acordo com a liminar, o pregão está suspenso até que sejam analisadas supostas irregularidades na licitação.
Entre muitas irregularidades apontadas pela ação movida pela VM, encontra-se o fato de o valor estimado da contratação não estar no corpo do edital. Ele constaria apenas no interior do processo administrativo, onde o acesso, segundo a VM, foi negado pela Prefeitura de Fortaleza.
O pregão foi realizado no dia 13 de dezembro, tendo como ganhadora a Locadora de Autos Ceará (Lauce), sendo logo desclassificada por não ter aparecido para entregar os documentos necessários, fazendo assim a LA Brasil - que presta serviço à Prefeitura desde a gestão passada e foi denunciada por supostamente usar um laranja como sócia -, a vencedora do certame.
Semana passada foi verificado que essas duas empresas utilizavam o mesmo endereço. A LA Brasil utiliza um imóvel no bairro Dionísio Torres para guardar seus carros. O mesmo local aparece como um dos endereços alternativos de sua concorrente na licitação, a Lauce, conforme revela consulta feita ao cadastro do Serasa. Quanto a esse fato, a prefeitura afirmou que “não tem como impedir a participação de empresa que esteja funcionando legalmente e ativa. Qualquer empresa que cumpra as exigências pode participar do processo licitatório”.
Intervenções
Essa é a quarta intervenção que a licitação sofre. O certame foi marcado inicialmente para outubro do ano passado, sendo adiado para novembro e remarcada novamente para dezembro, após um dos concorrentes entrar com um recurso. Quando finalmente realizado, no dia 13 de dezembro, a vencedora Lauce não entregou os documentos necessários, fazendo assim a LA Brasil vencedora.
Além das intervenções, a denúncia por suposto uso de laranja e o fato de as duas empresas que chegaram à reta final da licitação utilizarem o mesmo endereço estimularam os concorrentes a levantar uma série de questionamentos quanto a legitimidade da licitação.
O POVO tentou durante o final da tarde e inicio da noite de ontem entrar em contato com a LA Brasil - vencedora do certame – e com a Prefeitura de Fortaleza, mas nenhuma das ligações foi atendida.
O POVO 
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