Recentemente, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) publicou na
imprensa uma nota pública onde denunciava - o que já é patente - a
carência de mais de 100 unidades jurisdicionais sem magistrado titular.
Nessas unidades os processos se amontoam e imprimem à Justiça a pecha de
capenga. Para o leitor ter uma ideia, existe juiz estadual respondendo
por até sete comarcas. Isso é humanamente impossível! O último concurso
público para juiz estadual ocorreu há mais de dois anos e não preencheu
todas as vagas disponíveis, devido, segundo relato da ACM, à falta de
estímulo laboral. O Tribunal de Justiça do Ceará anunciou novo concurso
público que está previsto para o início de março. O que mais nos inquietou, na referida nota, é que se expõe uma crise institucional quando se revela a insatisfação dos juízes estaduais, não só pela falta de estrutura, mas também pelo desestímulo dos magistrados. Alegam reiterados atrasos nas promoções e remoções de juízes. Protesta a nota pelo tratamento remuneratório e afirma que se esgotou o canal de diálogo com o TJ/CE e que adotarão as providências na busca de defender os seus direitos.
E o mais grave, os advogados e os jurisdicionados estão diante dessa batalha entre a cúpula do poder Judiciário e os juízes. Não resta a menor dúvida de que há muito tempo convivemos com a falta de estrutura no poder Judiciário e, para agravar, algumas más gestões da Justiça. Entretanto, chegamos ao limite, pois aqueles que representam o Judiciário, em sua grande parte, estão sem brios para cumprir o seu mister.
O POVO
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