COMPENSAÇÃO AOS POLICIAIS: Mauro Filho detalha projeto

O deputado estadual Mauro Filho (PROS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, para defender o programa de compensação da Polícia Militar, proposta que começou a tramitar nesta semana na Casa Legislativa. Segundo ele, muitos agentes da corporação que poderão receber o benefício não estavam entendendo a matéria que tem como finalidade minorar a situação dos altos índices de violência no Estado.

Segundo ele, o sistema de compensação permite que os policiais se sintam estimulados para dar sequência a um processo de reestruturação da Segurança Pública no Ceará. Conforme informou, a mensagem diz que o sistema de compensação por indicadores será constituído através de comando da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSPDS), que deve criar a comissão de acompanhamento, a ser ligada à pasta. A ideia é realizar um trabalho integrado e não mais separado como acontecia antes.

Foram criadas, conforme lembrou, 18 Áreas de Integração de Segurança (AIS) para busca de resultados. "A meta é por área e não por instituição, com atenção para o comportamento criminal, ensejando ações conjuntas aliadas a estratégias à segurança pública", disse.

Serão estabelecidas ainda, através de portaria, metas a serem cumpridas, através de planos de ação integrada para que a comissão possa acompanhar o comportamento dos indicadores propostos. Cada área terá meta diferenciada, dependendo do comportamento de índices de crimes nas tais localidades.

Dinâmica

"A partir da análise da comissão de acompanhamento e avaliação, poderá ocorrer alteração da meta no decorrer do processo. Se a meta já foi alcançada, pode alterar as metas para que a comissão não fique estática. Ela tem que funcionar de forma dinâmica ao longo do ano", ressaltou.

Mauro Filho destacou que não haverá qualquer incidência tributária neste processo para os agentes. Segundo disse, os servidores afastados de serviço para cumprimento de ação criminal ou disciplinar não serão alcançados pelos benefício, assim como os que estejam em gozo de licença por um período superior a seis meses e os que participem de concursos, seminários e outros.

Ele explicou o funcionamento do Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ceará, de onde sairá o pagamento dos policiais que contribuírem para a redução dos índices de criminalidade no Estado. Segundo Mauro Filho, R$ 120 milhões do Fundo foram remanejados do orçamento estadual, dos quais R$ 90 milhões serão destinados à Polícia Militar e R$ 30 milhões à Civil.

DIARIO DO NORDESTE