Juiz responde por até 12 comarcas



Segundo o escólio da cientista política Luciana Gross Cunha, “ os magistrados brasileiros devem se ver como prestadores de serviço público e prestar contas regularmente de suas atividades à população”.

Gross chama atenção para o fato de que “ a sociedade está de olho no trabalho do juiz e cabe a ele gerenciar o andamento de seus processos. O juiz deve atuar como administrador processual, e não apenas responder às demandas das partes. Ele deve se ver como parte do processo”, procurando chegar mais perto da verdade dos fatos e da justiça.

Com efeito, cabe ao juiz prestar conta dos seus atos, já que a fundamentação, por força constitucional, das suas decisões, não é dirigida apenas as partes, , é voltada também para a sociedade, para que esta possa aferir a imparcialidade do juiz e avaliar se o magistrado é eficiente, atributos inarredáveis para o modelo do juiz caracterizado por Saramago.

Há uma quase absoluta insatisfação do usuário da justiça cearense para com a qualidade da prestação da tutela jurisdicional, no que tange ao vetor da demora de suas decisões.

Nas comarcas do interior de 1a. entrância, é a regra, quando o juiz lá se faz presente, protocolarmente, é só uma vez por semana, apenas para conhecer, quando muito, feitos criminais que envolvam réus presos, ficando, por isso mesmo, os processos de natureza cível anestesiados, num verdadeiro acinte a dignidade do cidadão usuário da Justiça. Tem magistrados que chegam a ter respondência por mais de 12 comarcas.

Consoante o atual presidente do TJCE, a prioridade de sua gestão é focar a melhoria da prestação de Justiça para a população da Capital e do Interior, daí por que assumiu o solene compromisso de manter acesso um canal permanente de diálogo com os juízes, apesar da carência, com o objetivo de tentar diminuir a morosidade da Justiça cearense, já que o governador Cid Gomes, sistematicamente, vem, ao longo do seus dois mandatos, mutilando, agressivamente, os orçamentos do Poder Judiciário-CE, contribuindo, decidida e decisivamente, para o definhamento da entrega da prestação da tutela jurisdicional, em que pese os ingentes esforços do desembargador Brígido e dos seus antecessores, no exercício da presidência de nossa Corte de Justiça, no sentido de melhorar a operosidade da máquina judiciária.É bem verdade, que dado os recentes concursos públicos patrocinados pelo TJCE, esta instituição vai incrementar ,sim, a melhoria da qualidade da prestação da tutela jurisdicional, com maior presteza e eficiência.

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