*INFORMAÇÕES SOBRE O PLP 257*
Tenho recebido diversas mensagens de policiais preocupados com a aprovação do requerimento de urgência do malfadado Projeto de Lei Complementar 257/216, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, transferindo para os funcionários públicos estaduais o ônus da renegociação da dívida dos estados.
Desde que a proposta foi apresentada, venho denunciando e acompanhando de perto essa manobra que foi montada pela ex-Presidente Dilma, juntamente com os governadores, contra os servidores públicos e militares estaduais.
Como já informei anteriormente, a proposta realmente traz diversas medidas drásticas que atingem os militares estaduais, como aumento da contribuição previdenciária; proibição de aumento de salários e de progressão na carreira; proibição de contratação de novo efetivo, fim dos quinquênios, anuênios e licença prêmio; proibição de recebimento em dinheiro das férias e das licenças não gozadas. Enfim, o projeto coloca na conta do militares estaduais e dos servidores públicos estaduais o ônus da corrupção e dos desmandos dos governos.
Por isso, desde a sua apresentação, temos trabalhado firmemente junto aos lideres e Deputados contra essas medidas.
Em um primeiro momento, conseguimos uma grande vitória, que foi a retirada da urgência encaminhada pela Presidência da República, que faria com que o projeto tramitasse com rapidez na Casa.
Contudo, após pressão dos governadores, foi apresentado pelos líderes requerimento de urgência que, semanas atrás, em mais uma vitória, conseguimos rejeitar.
Nesta semana, após negociação do governo, que se comprometeu a rever essas medidas contra os servidores, garantindo retirar, por exemplo, o aumento da contribuição previdenciária e tratar essa questão dos servidores em projeto separado a ser rediscutido, alguns parlamentares optaram por aprovar o requerimento de urgência, *confiando que essas medidas contra os servidores serão revistas em agosto*.
*Meu voto foi contra o requerimento de urgência* e vou continuar lutando para que nenhuma dessas exigências absurdas em prejuízo dos militares e dos demais servidores públicos estaduais seja aprovada.
Mas o cenário atual é esse, o requerimento de urgência foi aprovado e há o compromisso do governo de rever esses pontos para a votação em agosto. *Acredito que o governo federal irá sim rever o texto original, mesmo porque, se aprovado como está, será desencadeada uma greve geral de todos servidores, inclusive da segurança*.
Capitão Augusto-Deputado Federal
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