STF garante convocação de todas as mulheres aprovadas em concursos da PM no Ceará abertos em 2022



O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a convocação de todas as mulheres que atingiram nota para serem aprovadas nos concursos da Polícia Militar do Ceará (PM), abertos em 2022, após polêmica com restrição de vagas para candidatas no Estado. As convocações já ocorreram. O acórdão da decisão unânime foi publicado na última segunda-feira (20), assegurando os chamamentos das mulheres já feitos. A medida foi comunicada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (23).

A Corte afastou, ainda, qualquer possibilidade de restringir a participação feminina em concursos futuros para preenchimento de cargos e funções na área da Segurança pública.

Fonte: Diário do Nordeste 

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