A Assembleia Legislativa de
Alagoas (ALE/AL) adiou pela quarta vez, desde a última semana, a votação
da Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta vez, o pedido foi feito pelo
deputado João Henrique Caldas (SDD) durante a sessão desta terça-feira
(14). Ele diz que há "pontos obscuros no projeto enviado pelo
Executivo". A análise do Orçamento será retomada na próxima quinta-feira
(16).
De acordo com o subtenente Teobaldo, da Polícia Militar, o pedido de adiamento do deputado apresentado no plenário foi feito após solicitação dos militares. Muitos representantes da categoria acompanharam a sessão. "A Casa tem o compromisso dela, mas, até então, o governo não firmou nenhum acordo com os militares. Caso o projeto de equiparação salarial não seja encaminhado à Assembleia, podemos retomar a operação padrão", disse.
O deputado JHC se defendeu dizendo que não se pode aprovar um Orçamento em que, em um ano de eleição, o governador deixa facultativa a aprovação de empréstimos pela Casa de Tavares Bastos. "É como se autorizássemos que o governador ficasse com um cheque em branco para fazer empréstimos bilionários", revelou.
De acordo com o subtenente Teobaldo, da Polícia Militar, o pedido de adiamento do deputado apresentado no plenário foi feito após solicitação dos militares. Muitos representantes da categoria acompanharam a sessão. "A Casa tem o compromisso dela, mas, até então, o governo não firmou nenhum acordo com os militares. Caso o projeto de equiparação salarial não seja encaminhado à Assembleia, podemos retomar a operação padrão", disse.
O deputado JHC se defendeu dizendo que não se pode aprovar um Orçamento em que, em um ano de eleição, o governador deixa facultativa a aprovação de empréstimos pela Casa de Tavares Bastos. "É como se autorizássemos que o governador ficasse com um cheque em branco para fazer empréstimos bilionários", revelou.
O presidente da ALE, Fernando Toledo,
disse que marcou a sessão para dois dias depois para que fosse
respeitado o regimento interno. "A Assembleia está empenhada em resolver
esse impasse. Amanhã haverá sessão normal e quinta-feira retomaremos as
discussões", explicou.
Discussões
A solicitação de adiamento do julgamento foi recebida com surpresa pelos demais deputados. Eles classificaram como suspeita a "manobra" dos militares em impedir a votação. JHC, no entanto, rebateu o argumento. "Querem me calar. Todos me pressionam aqui na Casa. Precisamos esclarecer os pontos da peça orçamentária", enfatizou.
Já o deputado Isnaldo Bulhões disse que houve uma quebra de acordo entre os parlamentares. "Conversamos e chegamos ao entendimento de que o Orçamento seria votado hoje. Mas o deputado JHC, com esse pedido, se mostrou imaturo", afirmou.
A solicitação de adiamento do julgamento foi recebida com surpresa pelos demais deputados. Eles classificaram como suspeita a "manobra" dos militares em impedir a votação. JHC, no entanto, rebateu o argumento. "Querem me calar. Todos me pressionam aqui na Casa. Precisamos esclarecer os pontos da peça orçamentária", enfatizou.
Já o deputado Isnaldo Bulhões disse que houve uma quebra de acordo entre os parlamentares. "Conversamos e chegamos ao entendimento de que o Orçamento seria votado hoje. Mas o deputado JHC, com esse pedido, se mostrou imaturo", afirmou.
Antonio Albuquerque (PRTB) acompanhou o
pedido de JHC. No entanto, os outros deputados, que já haviam decidido
pela votação, pediram para o parlamentar rever o pedido. O valor total
do orçamento a ser votado é de R$ 8,3 bilhões.
Ficou acertado anteriormente que seria aprovada apenas a LOA e uma emenda no valor de R$ 81 milhões, que é o impacto financeiro dos três projetos dos militares. Já a pauta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ficaria para depois.
"Todo mundo culpa a ALE por tudo, mas desta vez o culpado foi o Governo que não entregou o projeto com o impacto financeiro dos projetos da PM e CBM", disse Judson Cabral (PT).
Ficou acertado anteriormente que seria aprovada apenas a LOA e uma emenda no valor de R$ 81 milhões, que é o impacto financeiro dos três projetos dos militares. Já a pauta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ficaria para depois.
"Todo mundo culpa a ALE por tudo, mas desta vez o culpado foi o Governo que não entregou o projeto com o impacto financeiro dos projetos da PM e CBM", disse Judson Cabral (PT).
A sessão começou, como de costume, às
15h15, mas foi pedida pelo deputado petista a interrupção por 20
minutos, que acabou demorando quase uma hora. Depois, quando estavam
todos prontos para começar a votação, JHC pediu o adiamento. E a
discussão durou horas.
Na segunda-feira (13), a votação foi suspensa porque os três projetos dos militares não haviam sido enviados pelo Executivo.
Projetos dos militares
Um dos projetos que atende aos militares é o da Lei de Promoções, que altera os critérios de ascensão na categoria. Com isso, fica criada a promoção por avaliação de desempenho profissional, pontuação por cursos de nível superior, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além da extinção da promoção por escolha.
Um dos projetos que atende aos militares é o da Lei de Promoções, que altera os critérios de ascensão na categoria. Com isso, fica criada a promoção por avaliação de desempenho profissional, pontuação por cursos de nível superior, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além da extinção da promoção por escolha.
Também foi encaminhada, pelo governo do
estado para apreciação da ALE, a criação do Serviço Voluntário
Remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Alagoas. Ainda há o projeto de equiparação salarial, que só poderia ser colocado em votação após a aprovação da LOA.
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