Inaugurada em setembro de 2010 com a missão de investigar os homicídios de autoria desconhecida cometidos em Fortaleza e na Região Metropolitana, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) acumula, hoje, cerca de quatro mil inquéritos em tramitação. Com 10 delegados, 78 inspetores e 18 escrivães, a DHPP, três anos após ser inaugurada, tem pequena capacidade de resolução desses crimes. Enquanto a meta razoável, considerada pela Polícia Civil, é de 70% dos casos, a Divisão consegue dar vazão a apenas 14%. Diante da realidade, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), através da Portaria Normativa nº 0015/2014, válida desde o dia 31 de janeiro deste ano, reviu a função da unidade.
Conforme a determinação, a DHPP, composta por quatro delegacias, que, antes, investigava todos os homicídios de autor desconhecido na Capital e nos municípios da Região Metropolitana, agora realiza as primeiras apurações e as encaminha, em um prazo razoável estimado de 24h, para as delegacias distritais. As 35 unidades (25 em Fortaleza e 10 na Região Metropolitana), passam, então, a investigar os assassinatos ocorridos nos respectivos territórios.
RECONHECIMENTO
Caso os crimes não sejam solucionados em 30 dias, as delegacias devem pedir dilação de prazo ao Poder Judiciário para continuidade das investigações. Nessa situação, a apuração dos homicídios volta ao encargo da DHPP. O tramite das transferências de competência de apuração ficará registrado no Sistema de Informações Policiais (SIP). “Nós temos que admitir que a Divisão está lotada de inquéritos e a resposta que nós esperávamos não foi dada à altura. Problemas só podem ser resolvidos a partir do momento em que você os identifica e tenta achar uma solução e é isso que estamos fazendo”, explicou o Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará, Andrade Junior.
De acordo com ele, a alteração, validada na Portaria, integra a reformulação na gestão da SSPDS adotada por Servilho Paiva. Conforme Andrade, a gestão tem de reconhecer que o objetivo projetado para a DHPP no momento do seu lançamento, pela quantidade de crimes que vêm ocorrendo, não foi alcançado. “Não podemos ficar inertes e vermos o crime recrudescer sem buscarmos soluções. Alteração na DHPP é nesse sentido”, completou.
ESTRUTURA DAS DISTRITAIS
Questionado sobre a atual estrutura das distritais para dar vazão as investigações, Andrade argumentou que a mudança faz parte do novo modelo, estabelecido em janeiro, de divisão de Áreas Integradas de Segurança (AIS) e que a capacidade de atuação das delegacias distritais será mensurada, também, a partir do potencial de resolução desses crimes. “Antes, a DHPP instaurava todos os inquéritos e os fazia tramitar por ela. Se todos tramitam por lá, não há como mensurar se um distrito vai ou não alcançar a sua meta dentro do novo modelo”, ressaltou.
Segundo Andrade, com o estabelecimento das metas de redução dos Crimes Violentos Intencionais Letais (CVLI) que, além dos assassinatos, incluem lesão corporal seguida de morte e latrocínio e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), é necessário também mensurar os patamares de resolução de casos em todas as AIS. “Temos reuniões semanais, onde batemos os números de homicídios, diligências, e procedimentos. Dessa forma, podemos ter uma visão global de Fortaleza e da Região Metropolitana”, finalizou.
Andrade reconheceu que a estrutura física da Polícia Civil tem precariedade, mas garantiu que a gestão está alterando esta situação. O delegado geral defendeu que no tocante aos inspetores, o Governo aumentou o efetivo a Polícia Civil em 70%, com os novos profissionais do tipo que irão ingressar este ano, Andrade afirmou que o efetivo crescerá 100%. Ele destacou ainda a admissão de 150 novos delegados e 349 escrivães.
“ELEFANTE BRANCO”
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol), Gustavo Simplício, a alteração demonstra que “a Divisão já não consegue mais investigar e vai jogar para as distritais que já têm estrutura precária”. “Como essas delegacias vão investigar se estão cheias de presos e os policiais, muitas vezes estão custodiando esses presos?” questionou.
De acordo com Gustavo, o Sinpol denuncia que, muitas vezes, os delegados trabalham no limite, principalmente nas delegacias distritais, que, segundo ele, “tem menos influência dentro da cúpula da SSPDS”. Na avaliação do representante do Sinpol, a mudança nos procedimentos da DHPP resultará em impunidade. “As distritais não dão conta nem daquilo que elas já têm. 98% dos Boletins de Ocorrência por crimes como roubos e furtos sequer tem o inquérito aberto. Como essas delegacias vão ter condições de investigar homicídios?”
Gustavo disse ainda que a mudança comprova que a DHPP é um “grande elefante branco” e que, infelizmente, está fadada a investigar crimes que envolvem “pessoas privilegiadas”. “Não somos contra a apuração de crimes de grande repercussão, mas somos a favor da isonomia. Queremos a polícia investigando todos os crimes com o mesmo afinco”, finalizou.
perfil
• Inauguração: 9 de setembro de 2010
• Estrutura: Quatro delegacias distribuídas em 3.000m² da área da Divisão
• Investimento na obra: R$ 5,7 milhões
• Pessoal: 10 delegados, 78 inspetores e 18 escrivães
Inquéritos em tramitação: Cerca de 4 mil
• Endereço: Travessa Juvenal de Carvalho, 1125 - Bairro de Fátima
Fone: 3257-4807
SERVIÇO
A Portaria Normativa nº 0015/2014 completa pode ser conferida em: http://bit.ly/1bsbgsp
A lista das Delegacias Distritais pode ser consultada em: http://bit.ly/1keFl6
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