PRESOS
Relatório do CNJ motiva debates na Assembleia
A liderança do Governo tenta minimizar o relatório do Conselho, mas reconhece a dificuldade na área
O sumiço de 1.109 detentos das penitenciárias do Ceará, como apontado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi tema de discussão, ontem, na Assembleia Legislativa. Alguns deputados se mostraram preocupados com a situação e solicitaram uma resposta urgente das autoridades competentes. Enquanto isso, a base governista tentou explicar o ocorrido, chegando a dizer que a informação estava incorreta.
A notícia, veiculada na edição do Diário do Nordeste de ontem, faz parte do relatório final do 'Mutirão Carcerário' realizado no Ceará, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou que, pelo menos, 1.109 presos estão fora do alcance da Justiça ou do Sistema Penal Estadual. De acordo com o documento, esses presos estão foragidos ou desaparecidos.
A deputada Eliane Novais (PSB) levou a discussão à tribuna da Casa e fez menção à manchete do Diário que trata do assunto, destacando que a questão da violência é complexa e que não se resolve criminalidade apenas com uso de aparelho repressor e policial. Segundo disse, é preciso envolver políticas planejadas e integradas em áreas como Educação, Saúde, Planejamento Urbano e Assistência Social, para enfrentar o problema .
“É evidente que o crescimento vertiginoso da violência em nosso Estado tem relação direta com o fracasso retumbante dos investimentos em segurança pública adotada aqui que colocou Fortaleza como uma das cidades mais violentas do mundo”, lamentou. Ela cobrou da Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) um esclarecimento à sociedade sobre o desaparecimento de presos, visto a gravidade do tema.
“Percebemos, sim, o esforço da titular da Secretaria de Justiça, Mariana Lobo, bem como do novo secretário de segurança pública em solucionar as precariedades e as deficiências em suas pastas. Porém, as ações feitas pelo Governo do Estado não tem sido suficientes para reverter o grave cenário de violência que encontramos em nosso Estado”, disparou.
Doente
O deputado Roberto Mesquita (PV) disse que a violência que assola o Ceará necessita de uma “verdade” para o debate, pois, segundo disse, há um fracasso nas políticas públicas de segurança no Estado. “1.109 pessoas eram para estar presas e estão onde? Quem concedeu esses alvarás? Quem soltou essas pessoas? O Estado doente deve responder à população”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o assunto violência é um tema recorrente nos pronunciamentos propostos pelos parlamentares da Casa, mas destacou que o Estado não ouve os reclames da população ou do Legislativo Estadual, “faz ouvido de mercador”.
O deputado José Sarto (PROS) afirmou que o Estado do Ceará tem o controle de todos os presos, através de sistema onde o detento é identificado de forma precisa. Ele reconheceu que o Governo tem tido dificuldades, assim como o Governo Federal, para minorar os casos de violência no País.
Segundo o deputado José Sarto, o Estado do Ceará já entregou Casas de Privação Provisória de Liberdade, além de ter constituído mais 5 mil vagas carcerárias. Dos agentes penitenciários, 1261 foram contratados pelo Governo Cid nos vários concursos públicos realizados nos últimos sete anos no nosso Estado.
Aparato
“Antes do governador Cid Gomes nós tínhamos apenas pouco mais de 200 agentes prisionais. Para você ter uma ideia, quando o Governo Cid Gomes assumiu a população carcerária era da ordem de 10 mil presos e hoje está em 18 mil. Dobrou por eficiência do Poder Judiciário e pelo aparato policial”, disse ele.
Já o deputado Osmar Baquit (PSD), em defesa do Governo, disse que a Segurança Pública não é somente o soldado, mas todo um aparato que envolve diversas áreas da gestão. “As pessoas dizem que não foi investido nada nas drogas em relação aos jovens e isso não é verdade. O Governo fez mais delegacias do que todos os outros governos anteriores no Ceará”, disse Baquit.
De outro lado, Carlomano Marques (PMDB) afirmou que só existe uma maneira de evitar uma “turbulência” maior na Segurança do Estado e isto seria um diálogo entre o governador Cid Gomes e a tropa.
“Tem muita gente querendo ver o circo pegar fogo. Só quem tem autoridade de gestão, de cidadão, de companheiro é o senhor governador. Ele precisa ir à tropa conversar com cada um, olho no olho”, ressaltou o peemedebista dizendo ainda que está temeroso de mais protestos durante a Copa do Mundo.
Anais
O peemedebista disse que Cid Gomes foi quem mais investiu em Segurança Pública com a construção de presídios, contratação de policial militar e civil, reforma completa da policia forense, aumento do número de efetivo. No entanto, ponderou que o resultado negativo na Segurança Pública se deu devido aos equívocos e desconhecimentos dos últimos gestores da Segurança Pública no Ceará, Roberto Monteiro e Francisco Bezerra.
O vice-líder do Governo, Augustinho Moreira (PV), que estava sumido dos debates feitos na Casa, disse, ontem, que as informações da matéria do jornal estariam “atrasadas” visto que foram baseadas em informações do CNJ. Já seu colega de partido, o opositor Roberto Mesquita, parabenizou o texto e disse que, inclusive, iria solicitar, através de requerimento, que a informação seja inserida nos anais do Legislativo cearense.
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