Proposta de Emenda Constitucional foi encaminhada à Assembleia gaúcha. Se for aprovada, corporações serão desvinculadas no prazo de dois anos.
O governador Tarso Genro assinou na tarde desta terça-feira (18) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM). O Executivo propõe a desvinculação completa das duas corporações em dois anos e meio, até julho de 2014.
A PEC é considerada um passo importante para acabar com uma discussão que já dura cerca de 20 anos no Rio Grande do Sul. A autonomia do Corpo de Bombeiros deve garantir recursos próprios à corporação, mas ainda não há nenhuma estimativa de orçamento.
Depois da assinatura, o texto foi entregue à Assembleia Legislativa pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Representantes dos 12 comandos regionais dos bombeiros acompanharam a entrega, junto com o chefe da Casa Militar, coronel Oscar Moiano, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Fernandes.
Na Assembleia, a proposta vai tramitar em regime especial. O presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossella, disse que o texto vai ser levado imediatamente para discussão. A expectativa é de os debates dentro da casa dure cerca de dois meses antes da proposta ir à votação.
Segundo o governo, a PEC propõe que o Corpo de Bombeiros mantenha estrutura hierárquica idêntica à da BM (de soldado a coronel), com formação técnica, carreira própria e vertical. Não haverá mais a transferência para o policiamento de rua.
O secretário da Segurança, Airton Michels, disse que a proposta respeita os direitos dos servidores, mas principalmente busca prestar o melhor serviço à população da forma mais enxuta possível. “Queremos a separação, mas de forma paulatina, com avanços e experiências para comprovação do que é o melhor. Vamos separar os bombeiros da Brigada de forma séria, responsável e sólida”, afirmou, segundo a assessoria de imprensa.
Após a sanção do Executivo, serão necessários dois anos para a institucionalização das medidas necessárias à desvinculação, como o estabelecimento de orçamento, recursos, gestão, carreira e quadro funcional. Atualmente, o orçamento dos bombeiros representa 25% do total das verbas destinadas para a Brigada Militar.
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