Um projeto de lei, de autoria do deputado Laércio José de Oliveira
(SDD-SE) propõe mudanças nas penas de crimes de trânsito, e pode
aumentar de quatro para 30 anos a punição para motoristas bêbados que
matarem pessoas em acidentes.
A mudança ocorreria por conta da
alteração do tipo de homicídio, de culposo para doloso — quando a pessoa
tema intenção de matar. No entanto, Nilton Gurman, diretor da ONG Não
foi Acidente, acredita que o projeto não deve ser aprovado, pois há
critérios de proporcionalidade de penas que precisam ser observados.
De
acordo com um levantamento feito pela ONG, até o momento, no Brasil,
somente 10 pessoas foram condensadas e estão presas em regime fechado
por cometerem homicídio em acidentes de trânsito.
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