Nos últimos dias estamos estudando exaustivamente a proposta, lendo os textos e todas as emendas apresentadas. As medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, no projeto intitulado "10 Medidas contra a Corrupção", de forma alguma amordaçam juízes e promotores no combate à corrupção, a não ser, claro, se estes trabalham indo contra a Lei. Ao contrário do que muitos afirmam, as medidas garantem sim, o exercício democrático e republicano da defesa, e da garantia de que todos os direitos serão preservados aos brasileiros.
Vale salientar que os crimes de corrupção, improbidade administrativa e de responsabilidade devem ser imputados a todos aqueles que exorbitarem os limites do exercício de suas funções. E todos, sem exceções, devem ser punidos, sejam eles políticos, ministros de estado, secretários de estado, servidores públicos, desembargadores, juízes, procuradores e promotores.
Acreditamos que os ataques diretos a dignidade da pessoa do Cabo Sabino praticado por militares estaduais e familiares, de nada ajudam para o crescimento da categoria, pelo contrário. Claro que críticas podem ser feitas e, quando construtivas devem ser ditas e escritas. Mas um questionamento deve ser feito: vocês realmente acreditam que o Deputado que saiu de noite para defender policiais que prenderam um pichador ligado a políticos do PSOL, de modo que a ocorrência não sofresse interferência política, iria ser capaz de fazer algo que vai contra as leis? Será que ele não teria uma razão lógica para essa votação?
44 POLICIAIS!
Queremos relembrar alguns casos de abusos do Ministério Público. No estado do Ceará, o Caso Curió, é um exemplo simples dos abusos cometidos. 44 policiais militares estão presos atualmente no 5° BPM, mas nenhuma prova concreta foi apresentada, não há individualização das condutas, tampouco nenhum dos defensores que proferem críticas contra uma medida que põe todos em pé de igualdade, conforme assevera a constituição de 1988, estão lá para apoiar ou pedir idoneidade no caso, uma vez que o correto seria investigar para depois prender, e não como aconteceu. O Ministério Público logo após a prisão divulgou em todos os jornais os nomes dos 44 PMs, que sofrem diariamente execração pública. Temos hoje 10 agentes prisionais respondendo a processo, acusados pelo mesmo MP por serem responsáveis pela rebelião nos presididos da capital e Região Metropolitana, que ocorreu no ultimo mês de maio. Nesta sexta-feira (02), fazem 92 dias que os 44 militares não dormem com suas famílias. Tudo por conta do abuso cometido pelo Ministério Público cearense. Estes fatos, graves, justificam o voto do parlamentar, mas existem muitos mais casos e quem mais sofre são os profissionais de segurança pública.
Todas as vezes que os advogados comparecem ao presídio, eles relatam o que sofrem por conta dessa acusação irresponsável. E, por mais que alguns queiram manipular a opinião pública para que aceitem o "vale tudo" do "Império do Ministério Público e do Poder Judiciário", as "regras do jogo", os deveres, direitos e garantias constitucionais e legais também se dirigem aos juízes e promotores, ordenando e condicionando suas ações. Isso é o Estado Democrático de Direito! E Ninguém Está acima da Lei!
SAIBA MAIS
Na Câmara Federal, o Deputado Federal Cabo Sabino é autor de dois projetos [PL 3315/2015/ PL 3565/2015] que tornam crime hediondo a corrupção e a sonegação fiscal. O Deputado Federal Cabo Sabino sempre mostrou ter compromisso com o seu país, com o erário público, e com povo dele!
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