A PEC 300 foi o alvo das críticas de legisladores cearenses aos integrantes da Câmara dos Deputados




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Deputados presentes, ontem, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, lamentaram a demora da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 que trata do sistema unificado da Segurança Pública no Brasil. Alguns parlamentares também reclamaram da liminar do desembargador Raimundo Nonato da Silva que suspendeu todas as ações do Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza.

"Desde 2008 que esta PEC vem se arrastando e agora se encontra engavetada. Ela corrige essa grande distorção salarial dos policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros", disse Ely Aguiar, que levou o tema da tribuna da Casa. Segundo ele, em 2008, houve um avanço na Câmara dos Deputados, mas não ficou apenas nisso.
"Engavetaram a PEC 300. Saiu o (ex-presidente da Câmara dos Deputados) Michel Temer, e entrou o (também ex-presidente da Câmara) Marcos Maia (PT) que não deu a mínima para a questão dos policiais brasileiros", criticou. De acordo com Aguiar, o presidente atual, Henrique Eduardo Alves, também "não deu a mínima" para investir na Polícia brasileira.

Ely Aguiar chegou a insinuar que está havendo uma "greve branca" na Segurança Pública do Estado, citando, inclusive, situações em que alguns parlamentares foram também assaltados. O deputado Fernando Hugo (SDD) afirmou que apresentou um requerimento, que foi aprovado pela Assembleia, solicitando celeridade para aprovação da PEC 300.

Os policiais só não estão em greve de verdade porque há legislação que proíbe que isso aconteça. Isso é um assunto que enerva toda a população. Diz que não se tem recursos, mas se tem recursos para porto em Cuba, no Uruguai e até hidrelétrica na Nicarágua", reclamou.


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